Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública

Com relação à despesa orçamentária e suas etapas, assinale a alternativa incorreta.

As etapas da despesa orçamentária são: fixação; empenho; liquidação; e, pagamento.

(BRASIL, 1964.)

Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.

II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.

IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma apenas em

Qual alternativa contém apenas estágios da execução da despesa orçamentária?

Segundo a Lei n.º 4.320/64, são consideradas despesas de capital, EXCETO:

Em relação aos estágios da despesa pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Empenho é a fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou do implemento de condição, com base nos títulos a pagar.

(_) Fixação é o primeiro estágio da despesa. Constitui-se na determinação do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública.

(_) Suprimento é a entrega ou a transferência às instituições financeiras ou ao próprio caixa dos recursos financeiros para pagamento dos débitos a serem quitados.

Para o orçamento público, identifique os estágios da execução das despesas, respectivamente:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao superávit do orçamento corrente, é CORRETO afirmar que:

No serviço público, a autoridade administrativa detentora de competência para ordenar a execução de despesas orçamentárias, tais como a emissão de notas de empenho e a autorização para liquidação de despesas, é denominada:

Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Posteriormente, quando o contratado fornece o material ou presta o serviço, ocorre o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estamos falando, respectivamente, do(a):

Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

As etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em dois grupos: Planejamento e Execução. Sobre a etapa de execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

São DESPESAS DE CAPITAL, EXCETO:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma de empenho, liquidação e pagamento. Sobre a execução da despesa, analisar os itens abaixo:

I. O empenho é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Está(ão) CORRETO(S):

Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o

I . empenho

II. a liquidação

III. o pagamento.

Relacione cada um dos estágios com as opções a seguir, e indique a alternativa que apresenta a ordem correta:

( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

( ) consiste na entrega de numerário ao credor por meio de crédito em conta corrente e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa

( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento

Com relação aos estágios das despesas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:

I. Os estágios da execução da despesa orçamentária são: empenho, liquidação e pagamento;

II. Empenho é a reserva de dotação orçamentária para um fim específico;

III. A liquidação da despesa pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta;

IV. O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

Estão corretas as afirmativas:

Tendo por base a classificação das despesas públicas definida pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma despesa de custeio, uma despesa de transferência corrente e uma inversão financeira.

No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

Quais são os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, em ordem cronológica?

Sobre orçamento público, relacione os atos e documentos descritos na 1ª coluna com suas definições previstas na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, descritas na 2ª coluna:

I - Liquidação da despesa.

II - Empenho.

III - Ordem de pagamento.

IV - Nota de empenho.

( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) Despacho registrado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

( ) Documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O _____________ de uma despesa consiste em adimplir a obrigação por meio da entrega de recursos financeiros a terceiros após a regular _______________.