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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Ano:
2023
As despesas públicas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público. Nesse conjunto, estão as despesas com pessoal, educação, saúde, transporte, segurança, dentre outras. As despesas públicas têm 3 (três) estágios. São eles:
A
registro, faturamento e processamento
B
empenho, liquidação e pagamento.
C
aditamento, conferência e processamento.
D
conversão, faturamento e prospecção.
E
empenho, conferência e aditamento.
O processamento das despesas públicas envolve várias etapas essenciais, EXCETO:
A
autorização.
B
empenho.
C
liquidação.
D
pagamento.
E
giro.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Os estágios da execução de despesa orçamentária são, respectivamente,
A
Liquidação, Pagamento e Empenho
B
Empenho, Liquidação e Pagamento
C
Liquidação, Empenho e Pagamento
D
Pagamento, Liquidação e Empenho
E
Empenho, Pagamento e Liquidação
Considere as etapas da despesa orçamentária e assinale a alternativa correta.
A
A programação da despesa orçamentária levará em conta, somente, os créditos adicionais.
B
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
Não há despesa sem prévio empenho.
D
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor.
E
A ordem de pagamento é registrada em documentos não processados pela contabilidade.
São fases da Despesa Pública:
1. Fixação
2. Programação
3. Licitação
4. Empenho
5. Liquidação
6. Suprimento
7. Pagamento
( ) Cronograma de desembolso
( ) Lei orçamentária
( ) Momento em que salda o débito
( ) Disponibilização dos recursos públicos para pagamento.
( ) Mecanismo legal para celebrar negócios
( ) Ato prévio da administração pública
( ) Verificação do direito adquirido do credor
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de cima para baixo é:
A
2, 1, 5, 6, 3, 4, 7;
B
2, 1, 7, 5, 3, 4, 6;
C
1, 2, 7, 5, 6, 3, 4;
D
5, 2, 6, 7, 4, 1, 3.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, observadas as categorias econômicas, em relação à especificação da despesa por elementos em cada unidade administrativa ou órgão e governo, pode-se afirmar que está compreendido(a) nas Transferências Correntes, o(a):
A
Material Permanente.
B
Aquisição de Imóveis.
C
Amortização da Dívida Pública.
D
Contribuição de Previdência Social.
E
Serviço de Terceiros.
Em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados poderá ter por base, entre outros documentos, a nota fiscal.
C
A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação funcional.
D
Faz-se necessário estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira em caso de frustação de receita estimada no orçamento.
O valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido é classificado como:
A
Reserva de contingência
B
Despesa empenhada.
C
Dotação.
D
Fonte de recurso.
E
Caução.
Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como
A
empenhada e paga.
B
restos a pagar processados.
C
liquidada e não empenhada.
D
restos a pagar em processamento.
E
restos a pagar não processados em liquidação.
De acordo com a Lei 4.320/64 é INCORRETO afirmar:
A
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
C
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e em hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.
E
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Se, em determinado exercício financeiro, o valor da despesa liquidada for igual ao valor da despesa empenhada, com certeza, o valor da despesa paga será igual
A
à despesa empenhada.
B
à despesa liquidada.
C
a qualquer valor entre zero e o total da despesa liquidada.
D
à despesa empenhada mais a despesa liquidada.
E
à despesa liquidada menos a despesa empenhada.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Acerca da execução da despesa, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Consiste na reserva de dotação financeira para um fim específico.
( ) A liquidação tem base no contrato, na ordem bancária e no ateste em nota fiscal, comprovada a entrega de material ou a prestação do serviço.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao devedor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga (1ª parte). A ordem de pagamento não poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Quando se fala em despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização-movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação. São consideradas fases da despesa pública inclusas na etapa de planejamento, EXCETO:
A
Empenho.
B
Fixação da Despesa.
C
Programação Orçamentária e Financeira.
D
Descentralizações de Créditos Orçamentários.
As etapas da despesa orçamentária são, pela ordem:
A
pagamento, empenho e liquidação.
B
empenho, pagamento e liquidação.
C
liquidação, empenho e pagamento.
D
empenho, liquidação e pagamento.
E
pagamento, liquidação e empenho.
Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho
(2) Liquidação
(3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 1 – 3
D
3 – 1 – 2
Os estágios das receitas e das despesas públicas orçamentárias são as etapas consubstanciadas em ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios das receitas e despesas públicas.
( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.
( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo utilizado para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por base documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor e representa o último estágio de execução da despesa.
( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, F, V, F, V.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, F, V, F, V.
E
V, F, F, V, F.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa orçamentária percorra três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio do empenho, é correto afirmar que:
A
o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
B
o empenho é um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
C
o empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais de valor certo sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
D
a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais previstos em legislação específica, é permitida.
E
o empenho global é utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar.
Assinale a alternativa correspondente ao ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, referente a estágio da despesa pública.
A
Liquidação
B
Previsão
C
Despesa a pagar
D
Despesas de exercícios anteriores
E
Empenho
Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.
A
Investimentos.
B
Despesas de custeio.
C
Inversões financeiras.
D
Transferências de capital.
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