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Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.
Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.
Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.
Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.
Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.
Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, obviamente por meio juridicamente adequado, pendente ou não de implemento de condição. Para cada empenho, é extraído documento denominado nota de empenho, podendo sua emissão ser dispensada nos casos especiais previstos na legislação específica. Assim, a simples anulação da nota de empenho sempre implica a
não inscrição dessa despesa como restos a pagar processados.
não inscrição dessa despesa como restos a pagar não processados.
anulação do empenho, quando ainda não ocorrida sua liquidação.
sua reemissão ou a anulação do empenho, na forma da lei.
anulação automática do empenho.
Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa
fixada e paga.
empenhada e paga.
fixada e liquidada.
autorizada e paga.
empenhada e liquidada.
Tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, a liquidação da despesa objetiva a
exata classificação da despesa.
emissão da nota de empenho.
verificação do direito adquirido pelo credor.
certificação da entrega do material ou prestação do serviço ou encargo.
existência ou não do contrato, em se tratando de fornecimentos ou prestação de serviços.
O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a
assinatura do instrumento de contrato ou outro hábil para substituí-lo.
autorização do fornecimento ou da prestação.
liquidação da despesa.
ordem de pagamento exarada.
emissão de nota de empenho.
São estágios que compõem o procedimento de realização das despesas públicas:
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
empenho, configuração, ordem de precatório e pagamento.
empenho, limitação, inclusão e precatório.
empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório.
inclusão, motivação, destinação e empenho
É ilegal a realização de uma determinada despesa não-empenhada, mesmo que se proceda ao empenho dela imediatamente após a sua realização.
Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como
restos a pagar, caso exista dotação que a permita.
não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.
ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.
dependente do estágio de processamento para definição.
vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só é válido o pagamento de uma determinada despesa se efetuado após a regular liquidação dela.
estabelecimento de critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior à esperada, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal.
O empenho de uma despesa corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A apropriação de empenhos da despesa autorizada utiliza-se de eventos da classe 20.
Considerada a legislação vigente, acerca dos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o (a)
empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente
empenho global destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente
empenho por estimativa destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente