Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública - Página 30 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 8
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Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.


A

Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.


B

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.


C

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.


D

Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.


E

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, obviamente por meio juridicamente adequado, pendente ou não de implemento de condição. Para cada empenho, é extraído documento denominado nota de empenho, podendo sua emissão ser dispensada nos casos especiais previstos na legislação específica. Assim, a simples anulação da nota de empenho sempre implica a


A

não inscrição dessa despesa como restos a pagar processados.


B

não inscrição dessa despesa como restos a pagar não processados.


C

anulação do empenho, quando ainda não ocorrida sua liquidação.


D

sua reemissão ou a anulação do empenho, na forma da lei.


E

anulação automática do empenho.

Tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, a liquidação da despesa objetiva a


a

exata classificação da despesa.


b

emissão da nota de empenho.


c

verificação do direito adquirido pelo credor.


d

certificação da entrega do material ou prestação do serviço ou encargo.


e

existência ou não do contrato, em se tratando de fornecimentos ou prestação de serviços.

O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a


a

assinatura do instrumento de contrato ou outro hábil para substituí-lo.


b

autorização do fornecimento ou da prestação.


c

liquidação da despesa.


d

ordem de pagamento exarada.


e

emissão de nota de empenho.

São estágios que compõem o procedimento de realização das despesas públicas:


A

empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.


B

empenho, configuração, ordem de precatório e pagamento.


C

empenho, limitação, inclusão e precatório.


D

empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório.


E

inclusão, motivação, destinação e empenho

Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como


a

restos a pagar, caso exista dotação que a permita.


b

não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.


c

ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.


d

dependente do estágio de processamento para definição.


e

vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

estabelecimento de critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior à esperada, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal.


C
Certo

E
Errado

Considerada a legislação vigente, acerca dos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o (a)


A
pagamento precede a liquidação

B

empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente


C
liquidação precede o empenho

D

empenho global destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente


E

empenho por estimativa destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

 
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