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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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A liquidação é o terceiro estágio da despesa orçamentária, que é processado pela unidade gestora no momento da emissão do documento ordem bancária.
C
Certo
E
Errado
Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
A Despesa Pública segue um ordenamento jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma seqüência específi ca, predeterminada e ordenada. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à ordem correta.
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais, previstos na legislação específi ca, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Ao fi nal do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, dia 31 de março.
III. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo sufi ciente para atendê-las, que não tenha sido processadas, na época própria, e cuja obrigação tenha sido cumprida pelo credor, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.
IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto no caso de créditos extraordinários.
V. Entre os estágios da despesa orçamentária, é somente na liquidação que se reconhece a obrigação a pagar.
A
V,V,F,V,F
B
V,V,F,F,V
C
F,V,F,F,V
D
V,F,V,F,F
E
V,F,V,V,F
O empenho, primeiro estágio da despesa, é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. A liquidação comprova que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho e envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.
C
Certo
E
Errado
Liquidar despesa pública é
A
pagá-la corretamente.
B
subtrair seu valor do saldo da dotação.
C
reservar orçamentariamente o valor correspondente.
D
verificar se o credor faz jus ao pagamento.
E
anular a correlata Nota de Empenho.
A despesa pública evolui dentro de uma sistemática, denominada estágio, cujas etapas são na ordem de sucessão:
A
Fixação, licitação, provisão e pagamento
B
Fixação, licitação, empenho e pagamento
C
Fixação, licitação, liquidação e pagamento
D
Fixação, empenho, provisão e pagamento
E
Fixação, empenho, liquidação e pagamento
Nas situações em que o Poder Público deva efetivar despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitida a utilização do empenho
A
global.
B
normal.
C
ordinário.
D
corrente.
E
por estimativa.
Os estágios da despesa pública são, em ordem cronológica,
A
fixação, liquidação, empenho e pagamento.
B
previsão, lançamento, empenho e pagamento.
C
previsão, empenho, fixação e liquidação.
D
fixação, empenho, liquidação e pagamento.
E
arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento.
Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.
( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.
( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.
( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V) (V)
B
(V) (F) (F) (F)
C
(V) (V) (V) (V)
D
(V) (F) (V) (F)
A despesa pública é executada em três estágios: empenho,
liquidação e pagamento. A liquidação é uma garantia dada
ao credor de que os valores contratados têm respaldo
orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Sobre as despesas públicas é correto afirmar:
A
O pagamento da despesa somente poderá ser
efetuado após sua regular liquidação.
B
Os juros da dívida pública interna são classificados
como despesas de capital.
C
As despesas extra-orçamentárias não influenciam o
resultado financeiro do exercício.
D
O empenho da despesa por estimativa é efetuado
para atender gastos que possam ser perfeitamente
quantificáveis.
E
O reconhecimento da despesa ocorre somente por
ocasião de sua liquidação, ocasião em que o ente
público promoverá a respectiva baixa no crédito
orçamentário.
A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
A
O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa.
B
O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional.
C
O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento.
D
Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento.
Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.
A
Empenho ordinário é o emitido para valores predeterminados e cujo pagamento seja único.
B
Empenho por estimativa é o emitido quando não há certeza sobre a realização da despesa.
C
Empenho estimativo é o que corresponde a despesas com realização momentaneamente suspensa.
D
Empenho global é o que corresponde a uma despesa relativa a vários exercícios financeiros.
Sobre a despesa pública e seus estágios, é correto afirmar:
A
Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
B
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante possa ser determinado.
D
O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
E
É permitido o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.
A teor da Lei no 4.320, de 1964,
a
a receita é contabilizada sob o regime de competência.
b
a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.
c
a despesa submete-se ao regime de caixa.
d
o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.
e
em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição é a liquidação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Nos termos legais, a liquidação e o pagamento da despesa representam o mesmo ato.
C
Certo
E
Errado
A fase de liquidação da Despesa
A
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.
D
é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
No estágio denominado pagamento, que ocorre na execução da despesa, devem ser verificados a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, atendendo a uma situação de urgência e utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las. Nesse caso, se o servidor empenhar as despesas posteriormente, a situação estará regularizada e não haverá risco de nulidade das despesas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado