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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Acerca da despesa pública, assinale a afirmativa correta.
A
Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a
execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da
obrigação.
B
Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a
obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se
efetua o adimplemento da obrigação.
C
O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.
D
A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.
E
O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.
Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em
A
orçamento – lançamento – pagamento – recolhimento.
B
orçamento – arrecadação – recolhimento – registro.
C
fixação – registro – liquidação – pagamento.
D
fixação – empenho – liquidação – pagamento.
E
previsão – lançamento – arrecadação – recolhimento.
Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
A
em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
B
será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar, não sendo permitido o empenho global de despesas.
C
na nota de empenho bastarão as indicações do nome do credor, da representação e da importância da despesa a ser honrada.
D
o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, mediante contrato e nota de empenho.
E
para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços prestados, é suficiente a análise do contrato e da nota de empenho.
Sobre a realização das despesas, é CORRETO afirmar:
A
As despesas com pessoal, de caráter permanente, não dependem de autorização legislativa anual, porque já são previstas quando da criação dos respectivos cargos.
B
O empenho consiste no instrumento pelo qual se faz a reserva de recursos orçamentários para a satisfação da obrigação.
C
São fases da realização das despesas a lei orçamentária, o empenho, a liquidação e o pagamento.
D
No último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, é possível realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que sua liquidação não ultrapasse o respectivo exercício financeiro.
E
Pela liquidação, o administrador público verifica se o valor da nota de empenho é igual ao valor do contrato administrativo de que decorreu a obrigação.
Uma despesa empenhada e que não tenha sido paga até o final de determinado exercício deve ser liquidada, obrigatoriamente, até o final do exercício subsequente.
C
Certo
E
Errado
A liquidação da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a opção correta.
A
As despesas não liquidadas poderão ser pagas no próprio exercício se houver disponibilidade financeira suficiente.
B
Na insuficiência de crédito orçamentário, efetua-se o pré-empenho no caso de despesas obrigatórias.
C
O empenho é a garantia incondicional de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços à administração.
D
A despesa é considerada contabilmente incorrida quando é emitida a nota de empenho.
E
Na liquidação, faz-se a apropriação da despesa orçamentária em contrapartida com a obrigação no sistema financeiro.
Qual o estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?
A
Pagamento
B
Liquidação
C
Empenho
D
Licitação
E
Programação
Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desse instrumento, não sejam observados os estágios da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
A despesa legalmente empenhada faz que o Estado veja-se obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que esse é o processo final de conclusão do ciclo de despesa governamental.
C
Certo
E
Errado
Acerca da execução da receita e da despesa orçamentária, considere as afirmativas abaixo.
I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, em casos específicos, conforme previsto na legislação.
São corretas APENAS as afirmativas
A
I.
B
III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)
A
liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
B
realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.
C
pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
D
lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
E
ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.
Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:
A
Reserva de dotação orçamentária, empenho, pagamento e liquidação.
B
Liquidação, empenho e pagamento.
C
Pagamento, empenho e liquidação.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Empenho, reserva de dotação orçamentária e pagamento.
Os estágios das Despesas Públicas são
A
o empenho, a liquidação e o pagamento
B
a requisição, a aquisição e a quitação
C
o empenho, a aquisição e o pagamento
D
a requisição, a liquidação e o pagamento
“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
A
Ordinário e Normal.
B
Normal e Global.
C
Global e Global.
D
Por Estimativa e Global.
E
Por Estimativa e Por Estimativa.
O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.
C
Certo
E
Errado
A despesa empenhada com a função 03 — essencial à justiça — não pode ultrapassar o valor de R$ 1.434.356 mil na execução orçamentária da LOA 2010 do órgão MPU.
C
Certo
E
Errado
“Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento.” Entretanto, o estágio da Fixação deve obedecer a alguns critérios, de natureza financeira, que devem ser observados para sua utilização, como:
I. Imediatamente, após a promulgação da lei de orçamento e base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
IV. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A
II, III, IV
B
I
C
II, III
D
I, IV
E
II, IV
Segundo a Lei nº. 4320/64, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São modalidades de empenho:
A
Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.
B
Empenho por estimativa e empenho prévio.
C
Empenho global, empenho por estimativa e empenho extraordinário.
D
Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho suplementar.
E
Empenho suplementar, especial e extraordinário.
O valor do empenho ordinário na subfunção administração geral alcançou o montante de R$ 6,9 bilhões, sendo liquidados aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
C
Certo
E
Errado
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