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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Com relação aos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.
A
Do ponto de vista da teoria contábil, o empenho caracteriza a ocorrência do fato gerador da despesa.
B
A inscrição das despesas empenhadas em restos a pagar implica o reconhecimento patrimonial da obrigação e, portanto, tem impacto no resultado do exercício.
C
Pelo princípio orçamentário da anualidade, as despesas apenas empenhadas só devem onerar o exercício caso haja a liquidação.
D
Nos contratos em longo prazo, o empenho prévio é necessário para assegurar o seu cumprimento nos exercícios subsequentes.
E
A referência da Lei n.º 4.320/1964 às despesas empenhadas como pertencentes ao exercício financeiro aplica-se ao regime contábil e não ao orçamentário.
O Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse contexto, o ato emanado da autoridade competente para atender às despesas contratuais de aluguéis é enquadrado na modalidade de empenho
A
fixo
B
estimativo
C
integral
D
ordinário
E
global
As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:
A
A fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
B
A fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.
C
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.
D
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
E
O procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Um fornecedor entregou uma mesa de escritório adquirida pela Prefeitura, com a respectiva nota fiscal. A fase da despesa caracterizada por esse ato, nos termos previstos na Lei n° 4.320/64, é denominada
A
pagamento.
B
consumação.
C
empenho.
D
liquidação.
E
adimplemento.
São estágios da despesa, EXCETO
A
o empenho, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
B
a liquidação, que é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual.
C
a licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
D
a fixação, que é a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, pela fixação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária, concedendo ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos destinados à sua Unidade Gestora.
Considere que determinado órgão público precise realizar a compra de cinco fusíveis para seus equipamentos eletrônicos. Em virtude do baixo valor, a licitação é dispensada, mas, no momento da realização do empenho, o servidor encarregado não sabe exatamente o valor total da compra.
Nesse caso, o tipo correto de empenho a ser realizado é o empenho
A
ordinário.
B
global.
C
por estimativa.
D
ilimitado.
E
eletrônico.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na administração pública as despesas, para serem efetivadas, devem cumprir um ritual - obedecer a certos pré-requisitos previstos em lei. Assim, as despesas devem ser objetos de orçamento, empenhadas, atestadas quanto à execução, para enfim serem pagas. "O ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" recebe a denominação de:
A
Orçamento da despesa.
B
Empenho da despesa.
C
Realização da despesa
D
Liquidação da despesa.
E
Reserva da despesa.
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, constitui
A
o pagamento da despesa.
B
a nota de extinção de obrigação.
C
a liquidação da despesa.
D
o empenho.
E
a ordem de pagamento.
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado
A
Execução.
B
Liquidação.
C
Empenho.
D
Programação.
E
Pagamento.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Liquidação de despesa pública significa __________.
A
ato em que a Administração Pública satisfaz o credor e extingue a obrigação.
B
ato do setor competente, que após exames documentais e materiais, torna, em princípio, líquido e certo, o direito do credor ao pagamento.
C
cheque nominativo, para crédito em conta corrente do credor.
D
despacho da autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
E
comprometimento das despesas, considerando seus estágios para conversão em proposta de orçamento.
São considerados como estágios da despesa pública:
A
Empenho – Liquidação – Pagamento
B
Fixação – Empenho – Liquidação
C
Programação – Empenho – Pagamento
D
Dotação – Empenho – Liquidação
Os empenhos emitidos mas não pagos dentro do exercício serão:
A
inscritos em restos a pagar, processados e liquidados;
B
registrados na despesa extraorçamentária do exercício;
C
considerados insubsistentes e liquidados para pagamento no exercício seguinte;
D
contabilizados como despesa orçamentária do exercício;
E
lançados como despesas de exercícios anteriores no mesmo exercício.
Ao final do exercício de 2011, foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública as seguintes informações:
Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00
Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00
Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00
Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00
Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00
Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00
Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:
A
R$ 566.250,00 e R$ 604.000,00
B
R$ 566.250,00 e R$ 906.000,00
C
R$ 604.000,00 e R$ 906.000,00
D
R$ 906.000,00 e R$ 566.250,00
E
R$ 906.000,00 e R$ 604.000,00
Considerando o previsto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
A
haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
B
a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
C
levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
D
os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
E
o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A execução da despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
O ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição, é o estágio de
A
previsão orçamentária da despesa pelo Executivo
B
fixação da despesa pelo Legislativo
C
processo licitatório
D
liquidação
E
empenho
Em relação ao gerenciamento adequado do orçamento do Estado ou de outra pessoa de direito público, a sequência adequada dos estágios da despesa é
A
planejamento, empenho, execução e pagamento
B
planejamento, fixação, empenho e pagamento
C
fixação, empenho, contratação e pagamento
D
fixação, contratação, liquidação e pagamento
E
fixação, empenho, liquidação e pagamento
Um dos estágios de execução da despesa pública é denominado de empenho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.
I. É possível realizar o empenho estimativo, quando não é possível determinar previamente o montante das despesas.
II. É obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, porém, em alguns casos, é impraticável a emissão de empenho para cada credor, cita-se o caso da folha de pagamento, tendo em vista o número excessivo de credores.
III. É o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao Credor
IV. Quando o empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
V. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente, o empenho será totalmente anulado.
Quantas estão corretas?
A
Apenas uma.
B
Apenas duas.
C
Apenas três.
D
Apenas quatro.
E
Todas.
Na fase do empenho, a despesa pública torna-se uma obrigação do ente público, uma vez que consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada despesa.
C
Certo
E
Errado
Relativo ao Regime Orçamentário adotado pelo setor público no Brasil para o registro da Receita e Despesa, é correto afirmar:
A
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.
C
Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.
D
Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.
E
Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.
Qual das opções abaixo apresenta corretamente os Estágios da Despesa Orçamentária:
A
Previsão, fixação, lançamento e pagamento.
B
Fixação, empenho, liquidação e pagamento.
C
Empenho, previsão, fixação e pagamento.
D
Lançamento, empenho, previsão e liquidação.
Gerar simulado