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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Sobre os estágios da despesa orçamentária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
A
V, V, V, F
B
F, V, V, F
C
V, V, F, V
D
F, V, F, V
E
V, F, V, V
Na administração pública, a execução orçamentária e financeira da despesa segue diversas etapas e mecanismos. De forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de etapas. Em um processo geral de execução orçamentária e financeira da despesa, qual é a sequência correta?
A
(1) previsão orçamentária; (2) processo licitatório; (3) liquidação; (4) empenho; (5) pagamento; (6) recebimento do bem ou serviço.
B
(1) previsão orçamentária, (2) processo licitatório; (3) empenho; (4) recebimento do bem ou serviço; (5) liquidação; (6) pagamento.
C
(1) processo licitatório; (2) previsão orçamentária; (3) recebimento do bem ou serviço; (4) empenho; (5) liquidação; (6) pagamento.
D
(1) recebimento do bem ou serviço; (2) previsão orçamentária; (3) processo licitatório; (4) empenho; (5) liquidação; (6) pagamento.
Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo.
I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução.
II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III apenas
D
I, II, III e IV
Acerca dos estágios e da classificação da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
empenho global é aquele destinado a atender despesas genéricas e sem especificação.
B
empenho estimativo é destinado a despesas que podem ter seu valor alterado unilateralmente pelo mercado após sua emissão.
C
é imprescindível que, em todas as despesas, conste na Nota de Empenho o nome de cada credor a que ela se refere.
D
a despesa orçamentária é reconhecida no momento da emissão do empenho.
E
empenho fracionado é aquele que se destina a várias despesas de mesma natureza.
Assinale a opção que indica os estágios de execução da despesa orçamentária.
A
Fixação, empenho e liquidação.
B
Fixação, empenho e pagamento.
C
Fixação, liquidação e pagamento.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Empenho, pagamento e avaliação.
Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de:
A
recolhimento e de liquidação.
B
arrecadação e de empenho.
C
recolhimento e de empenho.
D
lançamento e de liquidação.
E
arrecadação e de pagamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A respeito do empenho da despesa, é correto afirmar:
A
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
B
O empenho ordinário da despesa é realizado quando o montante não se possa determinar.
C
Em casos especiais previstos na legislação específica o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D
O empenho da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.
E
O empenho da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.
C
Certo
E
Errado
Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há a incorporação de um ativo.
C
Certo
E
Errado
Dentre as etapas da despesa orçamentária, está a do planejamento. Essa etapa abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. A descrição a seguir corresponde a uma das fases existentes na etapa do planejamento: ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que corresponde à fase correta da descrição.
A
Programação Orçamentária e Financeira.
B
Processos de Licitação e Contratação.
C
Descentralização de Créditos Orçamentários.
D
Fixação da Despesa.
E
Execução.
Um profissional com vasta experiência na iniciativa privada foi recentemente contratado para o cargo de diretor financeiro de uma entidade pública. Sendo assim, já no primeiro dia, frente ao departamento, solicitou a compra de diversos equipamentos para o seu gabinete, exigindo que as aquisições fossem realizadas o mais rápido possível, no máximo em até três dias úteis. No entanto, o servidor que o atendeu, de forma educada, explicou que todo o gasto no serviço público deve obedecer às fases da despesa, independentemente da necessidade, exigência ou cargo ocupado pelo demandante. O diretor, por sua vez, questionou quais eram as fases da despesa e a sequência em que elas deveriam ocorrer. Assinale a alternativa que apresenta a resposta que deveria ser dada ao diretor, caso o servidor respondesse de maneira correta.
A
Fixação, liquidação, empenho e pagamento.
B
Fixação, empenho, liquidação e pagamento.
C
Liquidação, fixação, pagamento e empenho.
D
Empenho, fixação, pagamento e liquidação.
E
Fixação, pagamento, liquidação e empenho.
Com relação às etapas da despesa, assinale a alternativa correta.
A
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem, de modo geral, com toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
B
O planejamento do fluxo de caixa financeiro consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
C
Na forma prevista na legislação, a execução da despesa orçamentária se dá em dois estágios: o empenho e o pagamento.
D
O empenho ordinário consiste no tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
E
A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
A respeito do exercício financeiro, considerada a elaboração do orçamento, assinale a opção correta.
A
Os créditos decorrentes de foros, laudêmios e aluguéis integram a dívida ativa tributária da fazenda pública.
B
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem previstos.
C
As despesas que não tenham sido empenhadas até o dia 31 de dezembro do ano anterior serão consideradas restos a pagar.
D
Caso uma despesa seja anulada após o término do exercício financeiro, esta será considerada receita do ano em que se efetivou a anulação.
E
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação genérica consignada no orçamento, obedecida, impreterivelmente, a ordem cronológica.
Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Ministério da Fazenda (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, a saber:
A
Planejamento, licitação e contratação.
B
Licitação, adjudicação e homologação.
C
Planejamento, contratação e execução.
D
Orçamento, planejamento e execução.
E
Empenho, liquidação e pagamento.
Conforme a Lei 4.320/64, no que se refere à Despesa, é CORRETO afirmar:
A
O empenho de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública no município.
C
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
E
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, necessitando que haja prévia liquidação.
Na execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
A
o empenho de despesa pode utilizar créditos orçamentários iniciais concedidos em Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e de exercícios anteriores.
B
a dotação do crédito concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 indica o montante mínimo que deve ser empenhado no ano do referido instrumento de planejamento.
C
o empenho de despesa é dispensado para a aquisição de material de consumo cujo montante não se possa determinar.
D
o empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
E
a liquidação de despesa consiste na dedução da importância da despesa do saldo da dotação própria do crédito concedido na Lei Orçamentária Anual de 2022.
A tabela a seguir contém informações a respeito da execução orçamentária da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
ano | valor empenhado (em R$) | valor pago (em R$) |
2019 | 71.534.213,82 | 70.486.907,72 |
2020 | 72.438.820,48 | 70.916.016,45 |
2021 | 74.803.218,64 | 66.524.463,78 |
Internet: <http://transparencia.cge.ro.gov.br> (com adaptações).
Considerando essas informações e as disposições da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta, acerca da despesa pública.
A
O valor liquidado do orçamento da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2019, foi inferior a R$ 70.486.907,72.
B
Infere-se da tabela apresentada que o valor liquidado na Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2020, foi de, no mínimo, R$ 70.916.016,45.
C
Os referidos dados da execução orçamentária revelam que a Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia acumulou, no período de 2019 a 2021, uma dívida ativa com restos a pagar superior a R$ 10 milhões.
D
Infere-se da tabela apresentada que o empenho ordinário, em 2021, foi de R$ 50 milhões e que o empenho por estimativa foi de R$ 8,3 milhões.
E
Por determinação da Lei n.º 4.320/1964, a diferença entre o valor empenhado e o valor pago em 2021 deve ser obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.
A referida Lei ainda determina que, na etapa de execução, a despesa orçamentária passará por três estágios: autorização; liquidação; e pagamento.
C
Certo
E
Errado
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