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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Relativamente à liquidação da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
A
O pagamento da despesa poderá ser efetuado a qualquer momento condicionado apenas a disponibilidade de caixa. Limite dos créditos concedidos.
B
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
A ação que envolve a liquidação da despesa tem por finalidade restrita apurar a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
D
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o contrato, não é o caso dos serviços prestados, já que estes têm por base apenas a nota de empenho.
E
A liquidação da despesa por serviços prestados terá por base o contrato, não é o caso dos fornecimentos feitos, já que estes têm por base apenas a nota de empenho.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Avaliação.
(2) Execução.
(3) Elaboração.
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.
( ) Deve ser ativa. Desempenha um papel importante como orientadora da execução e fixa em bases consistentes as futuras programações; por isso, essa fase é simultânea à execução.
A
1 - 2 - 3 - 2.
B
3 - 2 - 1 - 1.
C
2 - 3 - 2 - 3.
D
2 - 1 - 3 - 2.
Em relação aos estágios da despesa, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A despesa apresenta diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica.
( ) De acordo com o Art. 227 do Regulamento de Contabilidade Pública, estágios são a fixação, a arrecadação e o recolhimento.
( ) O orçamento, no confronto das receitas e despesas, pode ser desequilibrado, deficitário ou superavitário.
( ) O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), destaca os três estágios da execução da despesa, de acordo com o antigo Regulamento de Contabilidade Pública.
A
V - F - F - V
B
F - V - F - V
C
F - V - V - F
D
V - F - V - F
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca dos recolhimentos e pagamentos de receitas e despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. Na medida do possível, deverá ser observado o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
III. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
IV. Em casos especiais, previstos na legislação do ente, é permitido pagamento de despesa sem prévio empenho, desde que devidamente motivado pelo ordenador de despesas.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Investimentos.
(2) Inversões Financeiras.
(3) Transferências de Capital.
( ) Aquisição de imóveis.
( ) Material permanente.
( ) Obras públicas.
( ) Auxílios para equipamentos e instalações.
( ) Constituição de fundos rotativos.
A
2 - 3 - 2 - 1 - 3.
B
1 - 2 - 2 - 3 - 2.
C
3 - 2 - 3 - 1 - 1.
D
1 - 2 - 3 - 2 - 1.
E
2 - 1 - 1 - 3 - 2.
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”. Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
A
Só é possível a fase de liquidação após a prestação integral do serviço contratado, ou a entrega integral do material adquirido pela administração pública.
B
Só podem ser liquidados os empenhos que já têm um passivo patrimonial correlato, cujos fatos geradores já ocorreram.
C
É possível a liquidação que já têm um passivo patrimonial correlato, daquelas despesas empenhadas cujos fatos geradores ainda não ocorreram.
D
A liquidação resulta na extinção da obrigação, após o respectivo ateste.
Acerca da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 estatui que
A
reserva é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
é dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa em casos especiais previstos na legislação específica.
C
o regime de adiantamento é sistema de pagamento antecipado de despesas, quando as características do contrato assim o justificarem, por exemplo, nas compras internacionais sujeitas à variação cambial.
D
a liquidação do pagamento deve ser feita, ainda que haja total inadimplência por parte do contratado, como medida prévia ao cancelamento do empenho.
E
um servidor pode se responsabilizar por, no máximo, três adiantamentos.
A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário.
O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:
A
é concluído com o processo de descentralizações interna e externa de créditos orçamentários;
B
é de competência exclusiva do Poder Executivo, a partir das demandas apresentadas pelas unidades orçamentárias;
C
não pode ser afetado por eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento;
D
consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, sendo limitado pelo volume de recursos disponíveis;
E
compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, considerando os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
Com base na Lei 4.320/64, sobre as etapas das despesas, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:
I. O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A
Todas estão corretas
B
Apenas I, III e IV
C
Apenas II, III e IV
D
Apenas I e II
E
Apenas III e IV
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei 4.320/1964, considere:
I - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III - Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
IV - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios.
Ao final do exercício, essa despesa:
A
deverá ser cancelada;
B
será inscrita em restos a pagar processados;
C
será classificada como despesa em liquidação;
D
será transferida para o próximo exercício financeiro;
E
poderá ser inscrita em restos a pagar não processados.
Considerando a Lei 4.320,64, o empenho de despesa é:
A
O ato emanado de arrecadação e que deve fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
B
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
O ato emanado de arrecadação de impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
D
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
E
O ato emanado de autoridade competente que cria a lei de responsabilidade fiscal e fixa o teto de gastos.
A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:
I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A respeito das fases da receita e da despesa públicas orçamentárias informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A etapa de liquidação da despesa pública representa o momento em que se verifica o direito do credor, enquanto a etapa de pagamento constitui a última etapa da despesa pública .
( ) A etapa em que se emite a nota de empenho da despesa não exige que sejam realizados registros contábeis, por se tratar de procedimentos orçamentários e ato administrativo, não resultando em fato contábil.
( ) As receitas intraorçamentárias representam ingressos de recursos provenientes de operações realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do mesmo orçamento, ou seja, em uma mesma esfera de governo.
( ) No estágio de previsão da receita orçamentária ocorre a definição das metas de arrecadação, em seguida o estágio da arrecadação propriamente dita, sendo o último estágio o lançamento, em que se classifica e processa o crédito tributário ou não tributário.
A sequência correta é
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
Assinale a alternativa que contém a resposta correta.
A
Global, estimativo e estimado.
B
Emitido, em liquidação e liquidado.
C
Ordinário, extraordinário e em liquidação.
D
Ordinário, estimativo e global.
Considerando as etapas/estágios da despesa orçamentária, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.
Coluna X | Coluna Y |
( 1 ) Empenho. | ( ) Momento em que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem. |
( 2 ) Liquidação. | ( ) Consiste na entrega de numerário ao credor. |
( 3 ) Pagamento. | ( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. |
( 4 ) Planejamento. | ( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. |
( ) Só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. | |
( )Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. | |
( )Fixação da despesa e realização de processo de licitação e contratação. |
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:
A
4; 3; 1; 2; 3; 1; 4.
B
4; 3; 1; 2; 3; 2; 4.
C
1; 3; 4; 2; 3; 2; 4.
D
1; 2; 2; 3; 4; 1; 4.
E
2; 3; 1; 3; 1; 4; 1.
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.
II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão erradas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão erradas.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Prefeitura Municipal deverá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. (Art. 82 §2º)
B
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (Art. 60)
C
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão conforme a necessidade, sem regulamentação em lei. (Art. 70)
D
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo aplicará sanção penal e de multa. (Art. 32)
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