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A despesa pública é processada em estágios legalmente...
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Q1862249
Teclas de Atalhos
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A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário.
O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:
A
é concluído com o processo de descentralizações interna e externa de créditos orçamentários;
B
é de competência exclusiva do Poder Executivo, a partir das demandas apresentadas pelas unidades orçamentárias;
C
não pode ser afetado por eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento;
D
consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, sendo limitado pelo volume de recursos disponíveis;
E
compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, considerando os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.