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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Conforme a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a despesa, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços do agente administrativo.
B
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
Para cada cinco empenhos será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução total destas do saldo da dotação própria.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas
A
à execução de obras públicas e à aquisição de instalações ou equipamentos.
B
à manutenção de serviços anteriormente criados.
C
a custear a aquisição de títulos representativos de capital em empresas públicas.
D
a entidades de direito público ou privado.
E
a subvenções sociais de caráter assistencial.
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
C
Certo
E
Errado
É solicitado à tesouraria de uma Fundação Municipal de Saúde (FMS) que efetue o pagamento a um determinado fornecedor. Antes de ser feita a ordem de pagamento, o assistente administrativo deve verificar se tal solicitação cumpriu os estágios da despesa pública anteriores ao pagamento. Assinale a opção que contenha os estágios de despesa pública anteriores ao pagamento.
A
Previsão e arrecadação.
B
Empenho e arrecadação.
C
Recolhimento e liquidação.
D
Empenho e liquidação.
E
Recolhimento e arrecadação.
Assinale a alternativa correta, considerando os estágios da receita e da despesa orçamentária.
A
Não há despesa formalizada, sem nota de empenho.
B
O planejamento consiste na fixação das despesas, mesmo que incompatíveis com os objetivos para o exercício.
C
A execução da receita é dividida em: lançamento, arrecadação e liquidação.
D
O recolhimento é o estágio no qual o contribuinte paga aos agentes de arrecadação a receita.
E
A liquidação é a ordem de pagamento da despesa, emitida pela contabilidade.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que contém os estágios com os quais a despesa orçamentária deverá cumprir para ser executada.
A
Empenho, liquidação e pagamento.
B
Licitação, homologação e pagamento.
C
Reconhecimento, mensuração e homologação.
D
Empenho, certificação e pagamento.
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios das receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
A
Na previsão de arrecadação da receita orçamentária há o registro contábil de um direito a receber no ativo do ente público.
B
O recolhimento da receita orçamentária ocorre antes da arrecadação, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
A fixação da despesa orçamentária é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D
Em casos especiais, previstos na legislação, o pagamento da despesa orçamentária poderá ocorrer antes do empenho.
E
Algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida por um ente público.
A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.o 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.
III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.
IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021.
A
fixação
B
empenho
C
liquidação
D
pagamento
E
lançamento
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, com relação à despesa, analisar a sentença abaixo:
-
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (1ª parte). O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos (2ª parte). É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (3ª parte).
-
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Com base nas Normas Gerais de Direito Financeiro, estabelecida pela Lei nº 4.320 de 1964, todas as alternativas indicam despesas de capital, EXCETO:
A
Inversões Financeiras.
B
Despesas de custeio.
C
Transferência de capital.
D
Investimentos.
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) O empenho da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, F, F, V
B
V, F, F, F
C
F, V, F, F
D
F, F, V, F
E
F, F, F, F
Ano:
2021
Tendo por base a classificação tratada na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas a aquisições de imóveis denominam-se
A
despesas de custeio.
B
investimento.
C
inversões financeiras.
D
transferências correntes.
E
operações de crédito.
__No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.
COLUNA 1 | COLUNA 2 |
1- Empenho | ( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. |
2- Liquidação | ( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. |
3- Ordem de Pagamento | ( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. |
4- Lançamento da Receita | ( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. |
A
2, 4, 1, 3.
B
3, 4, 1, 2.
C
4, 3, 2, 1.
D
1, 4, 3, 2.
A liquidação da despesa consiste na:
A
Reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
C
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
E
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
A
Sempre que se emitir um empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
B
No caso de ocorrência de resultado primário negativo no exercício, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, consistente na reserva de parcela de dotação orçamentária, e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação municipal.
O Empenho constitui o primeiro estágio da despesa pública, uma vez emitido o empenho:
A
Obriga o Estado ao desembolso financeiro, sem exceções, devendo o descumprimento do contrato encerrar-se em perdas e danos.
B
Obriga o Estado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.
C
O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro no caso do recebimento do material ou do serviço, independente da manutenção dos requisitos de habilitação.
D
O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro somente após a avaliação do TCU, que aprovará ou não a despesa.
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.
C
Certo
E
Errado
asdO art. 58 da Lei nº 4.320/64 define o que se entende por empenho da despesa. Em relação ao tema, analise as seguintes afirmativas.
I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III. Empenho global é o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
asdAssinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
A
Apenas III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II, III e IV.
Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
A
do lançamento da despesa ocorreu em 2019.
B
da fixação da despesa não ocorreu em 2019.
C
do empenho da despesa não ocorreu em 2019.
D
do pagamento da despesa ocorreu em 2019.
E
da liquidação da despesa ocorreu em 2019.
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