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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Um cidadão qualquer ao realizar uma consulta no SIOP encontrou a opção “Série histórica” no Painel do Orçamento Federal. Essa consulta apresentou discriminadamente valores empenhados a cada ano relativos a Unidades Orçamentárias.
Essa informação indicou o total dos valores ao longo do exercício
A
efetivamente pagos.
B
comprometidos na dotação.
C
dos créditos autorizados.
D
liquidados e pagos.
E
utilizados no custeio.
Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:
A
o nome do credor, a representação e importância da despesa.
B
o nome do credor, a representação sem dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
C
o nome do credor e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
D
o nome do credor e importância da despesa.
E
o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas aplicando certa quantia dentro de uma autorização legislativa, buscando a manutenção das atividades do ente estatal ou para a conservação ou construção de bens públicos. Para sua execução, a despesa deve percorrer os estágios: empenho, liquidação e pagamento, previstos na Lei 4.320, de 1964. Sobre o tema, atribua V, caso verdadeiro, ou F, caso falso, para as assertivas a seguir:
( ) | O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. |
( ) | A liquidação da despesa consiste na remessa dos comprovantes de pagamento do devedor para o credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. |
( ) | A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. |
( ) | O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. |
Respondidos os itens, a sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
A
V – V – V – V
B
V – F – V – V
C
F – V – V – V
D
F – V – F – V
Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.
A
arrecadação e empenho
B
programação e empenho
C
lançamento e pagamento
D
recolhimento e crédito
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do efetivo recebimento monetário e as despesas, no momento do efetivo pagamento.
C
Certo
E
Errado
Nas etapas da despesa orçamentária, o empenho está inserido
A
na liquidação.
B
no pagamento.
C
no fechamento.
D
na execução.
E
no planejamento.
Para que a execução orçamentária ocorra, será necessário haver
A
diretrizes e prévio planejamento.
B
determinações políticas e orientações técnicas.
C
créditos orçamentários e disponibilidades suficientes.
D
amparo técnico e legalidade específica.
E
pressões sociais e prioridades de governo.
Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.
A
O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
B
Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.
C
As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.
D
A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.
E
Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.
No que diz respeito aos padrões mínimos de qualidade do sistema integrado de administração financeira:
-
I. O SISTEMA deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade;
II. O SISTEMA tem como requisito tecnológico do padrão mínimo de qualidade a disponibilização de informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado para que qualquer cidadão possa ter acesso;
III. As informações apresentadas são apenas para visualização, não sendo permitido qualquer armazenamento, importação e exportação de dados;
IV. Quanto às despesas, o SISTEMA deverá gerar informações de amplo acesso sobre o valor do empenho, liquidação e pagamento.
-
Podemos dizer que:
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar a
A
redução do orçamento vigente.
B
verificação do direito adquirido.
C
redução da disponibilidade orçamentária.
D
inscrição em restos a pagar.
E
redução da dotação orçamentária.
A fase da execução orçamentária de despesa dar-se-á em três estágios, são eles:
A
licitação, contratação e empenho.
B
fixação, empenho e pagamento.
C
planejamento, execução e liquidação.
D
empenho, liquidação e pagamento.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado:
A
previsão.
B
empenho.
C
lançamento.
D
liquidação.
E
destinação.
Assinale a alternativa correta quanto a etapa de execução da despesa.
A
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
B
A fixação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A liquidação da despesa só poderá ser efetuada quando ordenado seu empenho e pagamento.
E
A liquidação é um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.
C
Certo
E
Errado
O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma parcelada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente à sua liquidação.
C
Certo
E
Errado
Considerando o exposto na Lei nº 4.320/64, observe as alternativas abaixo e assinale aquela que se relaciona com os estágios vinculados à execução da despesa pública.
A
Empenho, liquidação e pagamento.
B
Estimativa, licitação e orçamento.
C
Desempenho, contrapartida e orçamento.
D
Empenho, licitação e pagamento.
E
Licitação, orçamento e pagamento.
Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é
A
estimativa.
B
empenho.
C
liquidação.
D
monetização.
E
fixação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedada a realização de despesas sem prévia emissão de nota de empenho.
C
Certo
E
Errado
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