Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública

A respeito dos Estágios da Execução das Despesas previstos na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO o que se afirma em:

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964. Esses dispositivos orientam que:

A liquidação de uma despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. A verificação deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

A Prefeitura de determinado município recebeu de um fornecedor, em 15/07/2020, material de escritório no valor de R$ 4.000,00 referente à despesa empenhada em março de 2020. Em relação à execução da despesa orçamentária pública, em 15/07/2020, a verificação do material recebido, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios é classificado no estágio da despesa:

Considere os estágios da despesa orçamentária e suas características e faça as associações pertinentes.

A sequência correta é:

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização. Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. De acordo com a Lei 4.320/1964, são despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, analise os conceitos a seguir:

I. __ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

II. __ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

III. __ consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

É correto afirmar que o empenho da despesa pública

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?

As compras realizadas pela Administração Pública, via de regra, seguem várias fases previstas na Lei de Licitações Públicas. Nesse cenário, é possível afirmar que:

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

_______ é o primeiro estágio de execução da despesa. É o momento em que são utilizados recursos orçamentários e fica o Estado, "em tese", obrigado ao desembolso financeiro, desde que ocorra ______ da despesa.

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento, será necessário

Dentro dos conceitos do orçamento público, assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa orçamentária em que as descentralizações de créditos orçamentários estão classificadas.

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:

Acerca dos estágios da realização de despesas públicas é INCORRETO afirmar:

Despesa Pública caracteriza um dispêndio de recursos do Patrimônio Público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata - com redução de disponibilidade - ou mediata - com reconhecimento dessa obrigação.

Os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, são classificados em:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre as etapas da despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização e a movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

II. A Lei Federal nº 4.320, de 1964, em seu artigo 85, determina que os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

III. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.

II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual– LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.

III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.

Marque a alternativa CORRETA: