Assinale a alternativa correta quanto a etapa de execução...

Assinale a alternativa correta quanto a etapa de execução da despesa.


A

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.


B

A fixação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


C

O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


D

A liquidação da despesa só poderá ser efetuada quando ordenado seu empenho e pagamento.


E

A liquidação é um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.