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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Sobre DESPESA ORÇAMENTÁRIA podemos afirmar, EXCETO:
A
Por categoria econômica, classifica-se em Corrente ou Extraordinária.
B
Deve ser fixada na LOA.
C
O código da sua natureza é composto por seis dígitos até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
D
Deve observar o regime de competência.
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar:
A
É válida somente em 2021. Se o munícipio desejar adquirir as máquinas e equipamentos no ano de 2022, então deverá fixar nova dotação orçamentária na lei orçamentária anual vigente no ano de 2022.
B
É válida somente em 2021. Contudo, o munícipio pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, desde que o empenho da despesa em 2022 seja relativo a restos a pagar.
C
É válida tanto em 2021 como em 2022. Porém, o município deverá transferir a dotação orçamentária não utilizada no ano de 2021 para o exercício financeiro de 2022.
D
Poderá ser válida em 2022. Para isso, o município deve anular a dotação orçamentária vigente no ano de 2021 e reabrir a dotação no exercício financeiro de 2022 como um crédito extraordinário.
E
É válida em 2022. O município pode aproveitar, no exercício financeiro seguinte, a dotação orçamentária vigente e não utilizada no ano de 2021, com o empenho da despesa retroativo ao ano de 2021.
A Lei 4.320/1964 estabelece que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Com relação ao empenho é correto afirmar que:
A
A despesa só pode ser empenhada após a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Ele cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Ele só será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.
D
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Sobre as fases da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O empenho nunca poderá ser reforçado, mesmo quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
C
A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
D
O empenho global é aquele utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
E
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador.
As etapas da execução da despesa orçamentária na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são:
A
Comprometimento; Verificação; e Entrega.
B
Empenho; Liquidação; e Pagamento.
C
Fixação; Programação; e Licitação.
D
Orçamentação; Publicação; e Liquidação.
E
Programação; Execução; e Divulgação.
Sob a ótica da dimensão política, o orçamento sedimenta disputas pelos recursos públicos. Por conta desses conflitos, torna-se essencial a utilização dos instrumentos de transparência durante a execução orçamentária, devendo-se conciliá-los com os mecanismos retificadores do orçamento, a fim de evitar a desfiguração das previsões orçamentárias aprovadas pelo Poder Legislativo.
A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que:
A
o regime jurídico da execução das despesas orçamentárias, previsto na Lei nº 4.320/1964, está em consonância com o princípio contábil da competência, uma vez que define a fase do empenho como o fato gerador da despesa orçamentária, ocasião em que se dá o efetivo recebimento dos serviços, o consumo dos materiais ou o uso dos bens;
B
o pagamento dos Restos a Pagar não constitui um ato extraorçamentário porque, independentemente de sua execução financeira ocorrer em um exercício posterior, a efetiva inscrição dos Restos a Pagar ocorreu no exercício vigente;
C
o mecanismo da “rolagem orçamentária” contribui para a descaracterização do orçamento previamente aprovado pelo Poder Legislativo, o que pode vir a comprometer a capacidade de pagamento do ente federativo em exercícios futuros, caso haja a inscrição excessiva em Restos a Pagar;
D
como o resultado primário é calculado com base nas despesas empenhadas no exercício, a inscrição em Restos a Pagar acaba por se tornar um mecanismo inócuo para o atingimento da meta de resultado fiscal prevista no Anexo de Metas Fiscais da LDO;
E
no que se refere à prática do cancelamento de Restos a Pagar, é indiferente que estes sejam “processados” ou “não processados”, pois, em ambos os casos, o contratado já cumpriu com a sua obrigação e tem, por conseguinte, direito subjetivo ao pagamento.
Conforme previsto na Lei 4.320/64 e na 9º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios. Identifique a alternativa que enumera corretamente esses três estágios:
A
Empenho, pagamento e prestação de contas.
B
Repasse, sub-repasse e destaque.
C
Planejamento, execução e prestação de contas.
D
Planejamento, licitação e prestação de contas.
E
Empenho, liquidação e pagamento.
No que tange as Receitas e Despesas Públicas assinale a alternativa CORRETA:
A
Os estágios da Receita são: estimativa, recolhimento, realização e lançamento.
B
Os estágios da Receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
C
Os estágios da Despesa são: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
D
Os estágios da Despesa são: fixação, empenho, liquidação, pagamento e lançamento.
Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
De acordo com a Lei n° 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Nesse sentido, o empenho classificado como ordinário é utilizado para as despesas
A
contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
B
cujo montante não se pode determinar previamente, como serviços de fornecimento de água e energia elétrica e aquisição de combustíveis.
C
de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, como aquisição de material permanente.
D
extraordinárias e não planejadas, como as decorrentes de enchentes e deslizamentos.
E
devidas mensalmente a terceiros, como compromissos relacionados a salários e férias.
No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o pagamento se refere deverá ter sido liquidada, apenas.
C
Certo
E
Errado
As etapas das despesas pública são planejamento e execução. Especificamente em relação à etapa da execução, assinale a alternativa que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária.
A
Fixação da despesa, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação
B
Fixação da despesa, empenho e processo de licitação e contratação
C
Empenho, liquidação e pagamento
D
Programação orçamentária e financeira, empenho, liquidação e pagamento
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
A
Liquidação – Pagamento.
B
Recolhimento – Empenho.
C
Equilíbrio – Orçamento.
D
Empenho – Arrecadação.
E
Fixação – Empenho.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com o art. 6º da Lei 4320/64, as __________ que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
despesas próprias.
B
operações de débito.
C
operações de crédito.
D
cotas de receitas.
E
cotas de despesas.
Assinale a alternativa correta que apresenta os estágios da despesa pública.
A
Empenho, comprometimento e previsão
B
Previsão, dotação e liquidação
C
Empenho, liquidação e pagamento
D
Dotação, previsão e liquidação
Em relação aos estágios da despesa pública, o empenho, a liquidação e o pagamento fazem parte do estágio de
A
planejamento.
B
execução.
C
apropriação.
D
lançamento.
E
reconhecimento.
Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:
A
O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
São etapas da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
D
São exemplos de despesas (ou dispêndios) extraorçamentárias o pagamento de salário-maternidade e salário-família pagos por órgãos públicos a servidores filiados ao regime geral de previdência social.
E
As receitas (ou ingressos) extraorçamentárias compreendem arrecadação inesperada, não prevista no orçamento, mas podem ser utilizadas para financiar despesas orçamentárias, desde que estas tenham dotação no orçamento.
Em relação ao contingenciamento de despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.
II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.
III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.
IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
São as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
O conceito acima é o de:
A
Superávit orçamentário.
B
Crédito suplementar.
C
Restos a pagar.
D
Ativo financeiro.
E
Crédito de exercício anterior.
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