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A tabela a seguir contém informações a respeito da execução orçamentária da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
ano | valor empenhado (em R$) | valor pago (em R$) |
2019 | 71.534.213,82 | 70.486.907,72 |
2020 | 72.438.820,48 | 70.916.016,45 |
2021 | 74.803.218,64 | 66.524.463,78 |
Internet: <http://transparencia.cge.ro.gov.br> (com adaptações).
Considerando essas informações e as disposições da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta, acerca da despesa pública.
O valor liquidado do orçamento da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2019, foi inferior a R$ 70.486.907,72.
Infere-se da tabela apresentada que o valor liquidado na Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em 2020, foi de, no mínimo, R$ 70.916.016,45.
Os referidos dados da execução orçamentária revelam que a Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia acumulou, no período de 2019 a 2021, uma dívida ativa com restos a pagar superior a R$ 10 milhões.
Infere-se da tabela apresentada que o empenho ordinário, em 2021, foi de R$ 50 milhões e que o empenho por estimativa foi de R$ 8,3 milhões.
Por determinação da Lei n.º 4.320/1964, a diferença entre o valor empenhado e o valor pago em 2021 deve ser obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.