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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Os estágios da despesa pública referem-se às fases do processo orçamentário que envolvem a execução das despesas governamentais.
O principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos é
A
o documento hábil.
B
o termo de contrato.
C
a ordem bancária.
D
a nota de sistema.
E
a nota de empenho.
Sobre os estágios da Despesa Orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) É vedado o empenho global de despesas orçamentárias.
( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
A
F – F – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
V – V – F.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
C
Certo
E
Errado
Considerando os diversos estágios da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
A opção pelo cálculo de indicadores de despesa com base em valores empenhados pode ser considerada uma estratégia conservadora do gestor público, já que, em regra, tais valores implicarão em estimativas de despesa maiores que os obtidos com dados liquidados ou pagos
B
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, portanto, ocorre apenas após o seu pagamento.
C
Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
D
A nota de empenho é um dos requisitos para a liquidação da despesa pública.
No que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
A
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O empenho só será efetuado quando ordenado após a regular liquidação da despesa.
E
É permitida a realização da despesa sem empenho prévio.
As despesas públicas devem passar por estágios antes de estarem plenamente aptas para o seu pagamento. Sobre os estágios da despesa pública é correto afirmar que:
A
Não é permitida a realização de empenho por estimativa.
B
É permitida a inscrição em restos a pagar de despesa não liquidada.
C
Não é permitida a anulação parcial de despesa empenhada.
D
É permitido o pagamento de despesa empenhada e não liquidada.
Ao se realizar as despesas previstas no orçamento público, a despesa pública deve percorrer três estágios previstos na legislação, que são etapas para que o governo possa custear os serviços públicos oferecidos à sociedade ou a realização de investimentos.
Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:
I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III.
De acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas de gestão pública, qual a sequência correta das etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa correta:
A
Liquidação, Empenho e Pagamento.
B
Pagamento, Empenho e Liquidação.
C
Empenho, Pagamento e Liquidação.
D
Liquidação, Pagamento e Empenho.
E
Empenho, Liquidação e Pagamento.
As despesas públicas constituem os dispêndios efetuados pelo Estado para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e para a realização das suas funções sociais e econômicas. A execução dessas despesas segue uma sequência de estágios, e tais despesas são classificadas segundo distintos critérios. A compreensão profunda desses conceitos e estágios é imperativa para prover a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como para assegurar a adequada prestação de contas e a fiscalização das finanças públicas. Acerca do conceito apresentado, os estágios e a classificação das despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
O estágio de liquidação da despesa pública refere-se à previsão do gasto no orçamento, garantindo que os recursos estarão disponíveis no futuro.
B
Sobre as despesas públicas, a classificação de natureza de despesa é o agrupamento composto pelas classificações de despesa por categoria econômica, Grupo de Natureza de Despesa (GND), e subgrupos de despesa.
C
As despesas correntes são aquelas destinadas à aquisição de bens, como terrenos e edifícios, que contribuem para a formação do patrimônio público.
D
O empenho da despesa é o ato de reconhecimento do direito do credor ao pagamento, após a verificação do cumprimento das condições contratuais.
E
A classificação funcional das despesas públicas agrupa os gastos por áreas de atuação do governo, como saúde, educação e segurança.
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
As despesas orçamentárias podem ser classificadas em três etapas. Assinale a alternativa correspondente a essas etapas.
A
1 - Planejamento; 2 - desenvolvimento, 3 - controle e avaliação.
B
1 − Estruturação; 2 - expansão, 3 - divulgação.
C
1 - Planejamento; 2 - execução, 3 - controle e avaliação.
D
1 - Planejamento; 2 - execução, 3 - desenvolvimento.
E
1 − Expansão; 2 - execução, 3 - divulgação.
Considerando as etapas de execução da despesa orçamentária, pode-se afirmar que
A
a nota de empenho cria uma obrigação de pagamento, o qual se efetivará somente após a liquidação da despesa.
B
a liquidação da despesa ocorre depois da emissão da ordem bancária em favor do credor.
C
o pagamento ao credor se dá antes da liquidação da despesa, mas depois da emissão da nota de empenho.
D
a nota de empenho é emitida depois da liquidação da despesa.
Segundo as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas de Capital:
I. Aquisições de móveis e utensílios novos.
II. Aquisições de imóveis já em uso.
III. Pagamento de remuneração a servidores.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
– A Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, define que a despesa orçamentária será classificada em determinadas categorias econômicas. Nesse sentido, correspondem à categoria de despesas correntes, EXCETO:
A
Despesas de Custeio – Material de Consumo.
B
Transferências Correntes – Subvenções Econômicas.
C
Inversões Financeiras – Concessão de Empréstimos.
D
Transferências Correntes – Juros da Dívida Pública.
E
Despesas de Custeio – Encargos Diversos.
As despesas públicas representam saídas de recursos financeiros dos cofres púbicos, destinadas para a manutenção dos serviços públicos ou para investimentos. Tem por finalidade o atendimento das demandas da sociedade. A execução da despesa pública perpassa por três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Em relação às etapas da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase do empenho consiste no ato emanado de autoridade competente, criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
A fase da Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nas informações das prestações de serviços e ou entrega de produtos.
C
A Fase do pagamento consiste na entrega dos recursos financeiros ao credor, autorizado pela autoridade competente.
D
A fase do Empenho consiste no lançamento do crédito tributário, que irá identificar o contribuinte e verificar o fato gerador do tributo.
E
A fase da liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Sobre os estágios da despesa, é CORRETO afirmar que:
A
O empenho da despesa tem por finalidade reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
B
A liquidação da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou da completa habilitação da entidade beneficiada, a unidade gestora providenciará o empenho da despesa.
D
O pagamento é o quarto estágio da despesa e é o ato pelo qual o Poder Público satisfaz o credor por meio da entrega do numerário correspondente, extinguindo a obrigação.
O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar para si a obrigação de pagamento, verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Certo
E
Errado
Quanto as fases das despesas, assinale a resposta que corresponde sua ordem correta.
A
Pagamento, liquidação e empenho.
B
Liquidação, empenho e pagamento.
C
Empenho, pagamento e liquidação.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Liquidação, empenho e pagamento.
De acordo com as etapas e estágios da despesa orçamentária, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A fixação da despesa, pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
B
As descentralizações de créditos orçamentários modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
C
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
D
Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.
E
A fase da execução da despesa “liquidação” busca realizar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
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