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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?
A
Adjudicação.
B
Pagamento.
C
Planejamento.
D
Fixação.
E
Liquidação.
A execução da despesa orçamentária no setor público segue uma sequência de etapas legalmente definidas, que garantem o controle e a correta aplicação dos recursos. Esse processo ordenado assegura que uma obrigação para o ente público só seja paga após a verificação do cumprimento de todos os requisitos legais e contratuais. O conhecimento aprofundado dessas etapas é fundamental para a rotina de um assistente financeiro. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem o prévio empenho.
II.A liquidação da despesa tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo este o momento em que a autoridade competente determina o efetivo pagamento.
III.O pagamento é a última etapa da execução da despesa e consiste na entrega de numerário ao credor, extinguindo a obrigação, e somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
I e II apenas.
D
II apenas.
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir.
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e V, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
II e III, apenas.
No orçamento público brasileiro, os chamados Restos a Pagar são classificados como processados ou não processados ao analisar-se a fase da despesa denominada
A
empenho.
B
recolhimento.
C
arrecadação.
D
liquidação.
E
pagamento.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os estágios da despesa. São estágios da despesa:
I. Liquidação.
II. Pagamento.
III. Empenho.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
Qual é a ordem da execução da despesa pública?
A
Empenhar, liquidar, pagar.
B
Orçar, executar, contratar.
C
Empenhar, pagar, liquidar.
D
Orçar, contratar, executar.
Na análise de contratos firmados pelo Município, o Auditor de Tributos precisa acompanhar cada etapa da despesa orçamentária para entender quando nasce a obrigação do ente público e quando ela se extingue de fato. Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a sequência e o conteúdo dos estágios da despesa orçamentária.
A
Empenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município.
B
Empenho que registra o pagamento devido ao fornecedor, liquidação que estima o valor provável do gasto e pagamento que reserva a dotação orçamentária para futuras entregas contratadas ao longo do exercício financeiro.
C
Empenho que reserva dotação genérica por categoria econômica, liquidação que se limita a conferir saldo orçamentário no sistema e pagamento que gera a obrigação jurídica do ente público perante o credor.
D
Empenho global elaborado após a liquidação integral do contrato, liquidação que projeta a quantidade de bens a adquirir no exercício e pagamento que consiste na simples emissão de nota de empenho no encerramento do exercício financeiro.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A execução orçamentária no setor público segue estágios (etapas) definidos pela Lei Federal nº 4.320/1964. Sobre os estágios da Despesa (Art. 58 a 65), analise as afirmativas a seguir.
I.O Empenho (Art. 58) é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, sendo o primeiro estágio, que "reserva" a dotação orçamentária.
II.A Liquidação (Art. 63) é o estágio de verificação do direito do credor, onde o Analista de Patrimônio (ou fiscal) atesta que o bem foi entregue (recebimento) ou o serviço foi prestado.
III.O Pagamento (Art. 64) é o último estágio, sendo a ordem de pagamento (despacho) emitida pela autoridade competente após a regular liquidação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.
Na perspectiva da contabilidade aplicada ao setor público, esta etapa da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária. A partir disso, assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE a etapa especificada.
A
Execução.
B
Planejamento.
C
Recolhimento.
D
Arrecadação.
A viabilização das políticas públicas em prol do bem comum exige não apenas a obtenção de recursos, mas também sua aplicação por meio das despesas públicas. Sobre os estágios das despesas públicas, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
(__)No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos a serem efetuados pelas entidades públicas.
(__)O estágio do empenho refere-se ao ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)É na liquidação da despesa que é verificado o direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O último estágio, de recolhimento, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, em que são transferidos os valores despendidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − F − F.
B
F − V − V − F.
C
F − F − F − V.
D
V − V − V − V.
E
V − V − V − F.
Considerando as etapas da despesa orçamentária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) O processo de licitação compreende tanto a fase planejamento quanto a fase da execução.
( ) Afixação da despesa integra a fase planejamento.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários, que estão na fase planejamento, ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento e constituem transferências e transposição.
( ) A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica. Quando descentralizada, atenderá à fase planejamento porque, quando delegada, atende à fase execução.
( ) Na fase execução, os empenhos poderão ser ordinário, estimativo e global quanto à sua classificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V/V/F/V/F
B
F/V/F/F/V
C
V/V/F/F/V
D
F/F/V/V/F
E
F/F/V/V/V
Suponha que a empresa X Ltda., em setembro de 2019, tenha realizado um serviço para autarquia mantida pelo município Y e emitido, em novembro de 2019, fatura e nota fiscal que foram devidamente recebidas pela autarquia municipal para pagamento em 30 dias do seu recebimento. Suponha ainda que a referida autarquia, por descuido, tenha deixado de realizar o pagamento da referida despesa dentro do exercício de 2019 e também que tenha deixado de inscrever a despesa em restos a pagar, o que levou ao cancelamento dos empenhos na virada do exercício financeiro de 2019 para 2020. Finalmente, suponha que, em razão de mudanças na administração da empresa no início de 2020, houve desorganização da sua área de cobrança, acarretando a não cobrança pela empresa das faturas emitidas contra a autarquia. Caso a empresa X Ltda., em junho de 2025, ainda não tenha recebido os valores devidos, nem iniciado formalmente a cobrança, é correto afirmar que
A
poderá pleitear judicialmente a cobrança das faturas não pagas, pois o prazo prescricional para ações contra autarquias segue o disposto como regra geral no Código Civil para ações de cobrança, prazo este ainda não expirado.
B
poderá pleitear judicialmente a cobrança das faturas não pagas, em virtude da inafastabilidade do Poder Judiciário, considerando-se que o princípio da proibição do enriquecimento sem causa impede a decadência e a prescrição de ações de cobrança contra a Administração Pública.
C
não poderá pleitear judicialmente a cobrança das faturas não pagas, pois o prazo prescricional para ações contra autarquias segue o disposto como regra geral no Código Civil para ações de cobrança, prazo este já expirado.
D
não poderá pleitear judicialmente a cobrança das faturas não pagas, pois as dívidas passivas de autarquias municipais, bem como todo e qualquer direito ou ação contra autarquias municipais, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
E
poderá pleitear judicialmente a cobrança das faturas não pagas, pois as dívidas passivas de autarquias municipais, bem como todo e qualquer direito ou ação contra autarquias municipais, seja qual for a sua natureza, prescrevem em dez anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Classifique as afirmativas sobre estágios da despesa orçamentária como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Empenho é o ato que cria obrigação para o Estado, reservando dotação orçamentária para pagamento.
( ) Liquidação é a verificação do direito do credor, com base em documentos e títulos comprobatórios.
( ) Pagamento é a entrega de numerário ao credor para quitação da obrigação.
( ) Anulação de empenho ocorre quando a despesa deixa de ser necessária ou perde sua finalidade, liberando a dotação correspondente.
( ) Restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas.
A
V – F – V – V – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – V – F – V.
D
V – V – V – F – V.
E
V – V – V – V – V.
A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Em relação a essa legislação, assinale a alternativa correta que apresenta os estágios da despesa pública.
A
Fixação, autorização, arrecadação e pagamento.
B
Planejamento, previsão, liquidação e execução.
C
Empenho, liquidação e pagamento.
D
Previsão, arrecadação e aplicação.
E
Programação, execução e controle.
Considerando as etapas para transformar as previsões contidas na Lei Orçamentária Anual em ações concretas, as três fases da despesa pública, na ordem em que ocorrem na execução orçamentária, são:
A
Liquidação • Empenho • Pagamento
B
Liquidação • Pagamento • Empenho
C
Pagamento • Empenho • Liquidação
D
Empenho • Liquidação • Pagamento
E
Empenho • Pagamento • Liquidação
A execução orçamentária e financeira no setor público é um processo rigorosamente controlado, sendo fundamental para o Analista de Compras e Licitação compreender seu fluxo, pois o contrato administrativo só pode ser celebrado se houver dotação orçamentária suficiente. A despesa pública segue estágios definidos pela Lei nº 4.320/1964. O primeiro estágio é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento; o segundo estágio é a verificação do direito adquirido pelo credor (entrega do material ou prestação do serviço); e o terceiro é o despacho que efetivamente libera o recurso ao credor. Assinale a alternativa que identifica corretamente os três estágios da despesa pública, na ordem em que ocorrem.
A
Licitação, Contratação e Pagamento.
B
Empenho, Liquidação e Pagamento.
C
Liquidação, Empenho e Ordem Bancária.
D
Dotação, Liquidação e Empenho.
No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
A
Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
B
O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
C
A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
D
A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
E
Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Sobre os estágios da execução da despesa orçamentária, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O empenho é o ato que cria para o ente público a obrigação de pagamento, representando a reserva da dotação orçamentária para determinada despesa.
(__) A liquidação da despesa ocorre após o pagamento, e consiste na conferência da conciliação bancária referente à ordem de pagamento emitida.
(__) O pagamento só pode ser realizado após a liquidação da despesa, e deve ser autorizado por despacho de autoridade competente.
(__) O empenho estimativo é adequado para despesas de valor fixo e previamente determinado, como aquisição de equipamentos de informática via contrato com valor global.
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
V, F, V, V.
No setor público, o processo de liquidação de despesas é opcional e pode ser omitido quando as despesas realizadas são de pequeno valor, simplificando o processo de pagamento e reduzindo a burocracia administrativa, especialmente em situações de emergência ou para pequenas compras.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?
A
o empenho, a execução e a liquidação.
B
o orçamento, o liquidação e o pagamento.
C
a execução, a liquidação e o pagamento.
D
a homologação, o lançamento e a liquidação.
E
o empenho, a liquidação e o pagamento.
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