Na execução da despesa orçamentária de um ente público, de...
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Na execução da despesa orçamentária de um ente público, de...

Na execução da despesa orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,


A

a liquidação da despesa referente a serviço prestado deve ter por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da prestação efetiva do serviço.


B

o empenho global é utilizado para despesas de valor fixo e previamente estabelecido, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.


C

a liquidação consiste na transferência de recursos financeiros para o fornecedor de materiais ou o prestador de serviços.


D

o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo deve ter por base o contrato e o comprovante da entrega efetiva do material.


E

o empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor por meio da emissão da nota de empenho com o seu nome.