Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a...
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Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a...

Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1964,


A

as rendas com vencimentos determinados em regulamentos e contratos, tais como depósitos em caução recebidos como garantias de contratos assinados, são objetos de lançamento.


B

a liquidação da despesa deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída por estabelecimento bancário credenciado.


C

as despesas resultantes do regime de adiantamento devem ser classificadas como dispêndios extraorçamentárias por não se subordinarem ao processo normal de aplicação das despesas.


D

o adiantamento de valor pode ser efetuado a servidor responsável, concomitantemente, por até três adiantamentos de pequeno vulto, sendo estes definidos em ato normativo da entidade.


E

a liquidação da despesa tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.