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A propósito dos estágios da despesa e do regime de competência, é correto afirmar que
a legislação, ao determinar que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, consagra a aplicação do princípio de competência no sistema patrimonial.
o princípio de competência se materializa no estágio da liquidação, quando o registro orçamentário será complementado pelo financeiro.
com base na legislação contábil, as receitas e despesas devem ser reconhecidas com os respectivos recebimentos e pagamentos.
o empenho, ao criar para o Estado a obrigação de pagamento, caracteriza o fato gerador da despesa.
a “reserva” assegurada ao fornecedor pela emissão da nota de empenho é a garantia incondicional do pagamento a ele devido.


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