Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Liquidação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
424
questões
encontradas
20
Mais recentes
No município Y, o ordenador de despesas autorizou, em 15 de outubro de 2025, a contratação de empresa de manutenção predial pelo valor de R$ 180.000,00. Após o regular processo licitatório, foi assinado o contrato e, em 03 de novembro de 2025, a empresa concluiu integralmente os serviços, sendo atestada a regularidade da execução pelo fiscal do contrato. Não houve, contudo, prévio empenho da despesa, o que somente se efetivou em 20 de novembro de 2025, após a liquidação. Acerca da situação descrita, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
A
a sequência adotada é regular, porquanto a Lei nº 4.320/1964 admite o empenho posterior à liquidação, desde que ocorra dentro do mesmo exercício financeiro em que prestado o serviço.
B
a liquidação realizada antes do empenho é juridicamente inexistente, devendo o pagamento ser efetuado diretamente após a fase de fixação da despesa.
C
houve inversão dos estágios da despesa pública, pois o empenho deve preceder a realização da despesa, sendo vedada a sua efetivação sem prévio empenho.
D
a inversão é admitida nos contratos de manutenção continuada, hipótese em que o empenho assume natureza meramente declaratória da despesa já liquidada.
E
o vício é sanável mediante simples retificação do termo de liquidação, dispensada a anulação dos atos administrativos praticados.
Com relação ao estágio da liquidação da despesa, em uma entidade do setor público, avalie, com base na Lei nº 4.320/64, se a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base os seguintes itens:
I. Nota de empenho
II. Balanço patrimonial
III. Comprovantes de entrega do material
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Como se define o estágio da despesa orçamentária que é utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos?
A
Empenho Global.
B
Empenho Ordinário.
C
Empenho por Estimativa.
D
Empenho Normal.
E
Empenho Parcelado.
Durante auditoria interna realizada em um órgão da Administração Pública, foi analisado o procedimento adotado para a execução de determinada despesa orçamentária destinada à contratação de serviços de manutenção predial. Constatou-se que o gestor responsável autorizou a realização do serviço antes da formalização do empenho, alegando que havia previsão na lei orçamentária e disponibilidade financeira suficiente.
Considerando os estágios da despesa pública previstos nos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320/1964 Lei de Orçamento, bem como os princípios que regem a execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho da despesa, definido no art. 58 da Lei nº 4.320/1964, constitui ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. A liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo apurar, entre outros elementos, a origem e o objeto do que se deve pagar.
III. O pagamento da despesa pública corresponde ao estágio em que se verifica a existência de dotação orçamentária suficiente e se realiza a reserva do crédito orçamentário necessário para a futura obrigação financeira.
IV. Ainda que exista dotação orçamentária e disponibilidade financeira, a realização de despesa sem prévio empenho configura irregularidade, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na legislação aplicável.
Com base na legislação vigente, está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Acerca dos estágios da despesa no orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O empenho deve suceder a data da aquisição do bem ou da prestação do serviço.
B
O empenho por estimativa acontece quando o valor exato da despesa é conhecido e o pagamento se dá de uma só vez.
C
O primeiro estágio da despesa no orçamento público é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
D
O empenho global se aplica no caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
E
O pagamento é a segunda fase da despesa pública, antecedendo a liquidação, e consiste no adimplemento da obrigação de pagar, efetuado por meio de ordem bancária dirigida ao titular do crédito.
O estágio da despesa pública em que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:
A
Liquidação da despesa pública.
B
Fixação da despesa orçamentária.
C
Empenho da despesa pública.
D
Programação financeira anual.
E
Arrecadação da receita pública.
Concluídas as etapas de elaboração e execução do orçamento, inicia-se a fase de controle e verificação do desempenho. Essa última etapa, que mede o alcance das metas e o custo dos programas, é denominada:
A
Liquidação.
B
Aprovação.
C
Avaliação.
D
Distribuição.
E
Emissão.
A fase da execução da despesa em liquidação
A
permanece conforme prevista na Lei no 4.320/1964, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem.
B
permanece conforme prevista na Lei no 4.320/1964, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do empenho e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.
C
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem.
D
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do empenho e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.
E
foi incluída no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a partir de 2014, busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os fatos geradores que possuem empenhos não liquidados dos que não possuem.
Na classificação da despesa pública, o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito, denomina-se:
A
Pagamento
B
Lançamento
C
Empenho
D
Fixação
E
Liquidação
Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, o(a):
A
EMPENHO.
B
FIXAÇÃO.
C
LICITAÇÃO.
D
LIQUIDAÇÃO.
E
PAGAMENTO.
Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
A
previsão.
B
fixação.
C
anulação.
D
arrecadação.
E
liquidação.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos (PPA, LDO, LOA) e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela regula a receita, a despesa, os créditos adicionais e as demonstrações contábeis, sendo a base do orçamento público brasileiro. Sobre os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964, considere que uma receita ingressou nos cofres públicos no exercício financeiro, mas ainda não foi corretamente classificada no sistema contábil. Essa receita deve ser tratada como receita:
A
Liquidada.
B
A realizar, aguardando liquidação.
C
Orçada, pois integra o orçamento aprovado.
D
Realizada, desde que haja previsão orçamentária.
E
Arrecadada, independentemente do reconhecimento contábil.
Os estágios da despesa pública, conforme a Lei n.º 4.320/64, são:
A
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, formando a execução orçamentária completa total.
B
Contratação, empenho, recebimento e recolhimento, compreendendo o fluxo de caixa público.
C
Liquidação, pagamento, registro e contabilização, compondo o processo de despesa pública.
D
Empenho, liquidação e pagamento, constituindo o ciclo da execução da despesa.
Sobre o estágio da despesa pública denominado Liquidação, é INCORRETO afirmar que:
A
Caso o valor liquidado seja inferior ao valor empenhado, a diferença será considerada uma receita orçamentária do Ente.
B
No caso de fornecimento de bens, somente no momento da liquidação da despesa será possível apurar o valor exato a ser pago.
C
Nenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a liquidação da despesa.
D
Poderá ocorrer mais de uma liquidação para um único empenho.
E
Não é possível realizar a liquidação de despesa sem prévio empenho.
Antes da liquidação de uma despesa decorrente de contrato administrativo, o setor de contabilidade recebeu a documentação encaminhada pela unidade responsável para prosseguimento da execução da despesa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A conferência da existência de empenho válido, da documentação comprobatória da despesa e da identificação do credor constitui procedimento compatível com a análise contábil da contratação.
B
A análise contábil do contrato compreende a verificação da conveniência administrativa da contratação realizada.
C
A manifestação do setor contábil substitui o recebimento do objeto realizado pelo fiscal do contrato.
D
A identificação de divergência entre o documento fiscal e a nota de empenho não interfere na liquidação da despesa, desde que o objeto contratado tenha sido entregue.
No Município Alfa, a Secretaria de Administração contratou, em dezembro, serviços de apoio técnico regularmente previstos na dotação orçamentária. O serviço foi integralmente prestado no mês, a nota fiscal foi atestada pela fiscalização competente, mas o pagamento foi programado para janeiro do exercício seguinte. Considerando o conceito, a classificação e os estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta:
A
O empenho comprova a execução do serviço e constitui o direito ao pagamento; a liquidação formaliza o desembolso financeiro; o pagamento encerra a execução orçamentária da despesa.
B
A liquidação autoriza a despesa e pode substituir o empenho em contratos vigentes; o pagamento constitui ato financeiro autônomo; a execução orçamentária independe da ordem dos estágios.
C
Empenho, liquidação e pagamento são fases equivalentes da despesa pública; sua ordem pode ser ajustada pela administração; o pagamento pode anteceder a regular verificação do direito do credor.
D
O empenho reserva dotação e, como regra, antecede a execução do serviço; a liquidação verifica o direito do credor com base documental; o pagamento extingue a obrigação, ainda que posterior.
Uma Câmara Municipal contratou, por meio de processo licitatório competente, uma empresa para prestar serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível de sua frota. No exercício das atribuições de acompanhamento desse contrato, os fiscais técnico e administrativo realizaram a conferência dos relatórios de execução dos serviços e das notas fiscais mensais apresentadas pela contratada, culminando na formalização do ateste de conformidade. Considerando os estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a qual fase corresponde o ato de atestar os relatórios e as notas fiscais.
A
Programação.
B
Empenho.
C
Liquidação.
D
Pagamento.
Quanto aos estágios da despesa pública disciplinados na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
A
O pagamento da despesa pode anteceder a liquidação, quando houver urgência devidamente justificada.
B
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, mediante compensação no exercício seguinte.
C
A emissão da nota de empenho é insuscetível de dispensa, em qualquer hipótese.
D
É vedado o empenho por estimativa, ainda que não se possa determinar o montante da despesa.
E
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, e o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
A respeito das finanças públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Investimento e obras públicas são exemplos de despesas correntes.
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) As etapas de empenho, liquidação e pagamento estarão sempre presentes quando se estiver diante de despesas orçamentárias.
( ) Pagamento ocorre quando o Estado, por meio de documentos comprobatórios do respectivo crédito, demonstra seu direito líquido e certo perante o credor.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – F – F – F.
A execução da despesa pública segue uma sequência de atos administrativos e financeiros definidos em lei. A respeito dessas etapas, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A etapa denominada liquidação tem por finalidade verificar a procedência do direito do credor, confrontando o que foi contratado ou legalmente devido com o que foi efetivamente entregue ou executado.
( ) O ato de pagamento consiste na entrega efetiva dos recursos financeiros ao credor e deve, sem exceções, ser precedido pelo ato de liquidação da despesa.
( ) O empenho constitui o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e vincula o Estado à futura obrigação de pagamento, devendo conter elementos como a identificação do credor e o valor a desembolsar. Em situações urgentes e excepcionais, pode ser emitido após a realização da despesa.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Gerar simulado