Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Município Alfa, a Secretaria de Administração contratou...
No Município Alfa, a Secretaria de Administração contratou, em dezembro, serviços de apoio técnico regularmente previstos na dotação orçamentária. O serviço foi integralmente prestado no mês, a nota fiscal foi atestada pela fiscalização competente, mas o pagamento foi programado para janeiro do exercício seguinte. Considerando o conceito, a classificação e os estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta:
A
O empenho comprova a execução do serviço e constitui o direito ao pagamento; a liquidação formaliza o desembolso financeiro; o pagamento encerra a execução orçamentária da despesa.
B
A liquidação autoriza a despesa e pode substituir o empenho em contratos vigentes; o pagamento constitui ato financeiro autônomo; a execução orçamentária independe da ordem dos estágios.
C
Empenho, liquidação e pagamento são fases equivalentes da despesa pública; sua ordem pode ser ajustada pela administração; o pagamento pode anteceder a regular verificação do direito do credor.
D
O empenho reserva dotação e, como regra, antecede a execução do serviço; a liquidação verifica o direito do credor com base documental; o pagamento extingue a obrigação, ainda que posterior.