Determinada entidade pública contratou empresa para...

Determinada entidade pública contratou empresa para realizar serviços de manutenção predial. Após a assinatura do contrato, foi emitido o empenho da despesa. Concluídos os serviços, a Administração verificou sua conformidade com as especificações contratadas e atestou o direito do credor ao recebimento; somente posteriormente ocorreu a quitação da obrigação. Considerando-se a execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que o reconhecimento do direito adquirido pelo credor ocorreu na fase de