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Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente...
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Q4719593
Teclas de Atalhos
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Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00;
• Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00;
• Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00;
• Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00;
• Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00;
• Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00;
• Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A despesa orçamentária é considerada realizada somente após o pagamento, razão pela qual o montante da despesa do exercício corresponde a R$ 10.300.000,00.
B
A inscrição de Restos a Pagar Não Processados decorre de despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro, desde que atendidas as condições legais para sua inscrição.
C
A despesa liquidada que não tenha sido paga até o encerramento do exercício deverá ser cancelada e reempenhada no exercício seguinte.
D
As operações de crédito constituem receita extraorçamentária, por representarem ingresso compensatório no patrimônio público.
E
Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas pagas até o encerramento do exercício e pendentes apenas de contabilização.