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Em determinada entidade pública, um contrato anual de limpeza predial com pagamentos mensais foi empenhado no início de certo exercício e atestado por medições mensais. Ao final do mês de dezembro do respectivo exercício, havia parcelas liquidadas e não pagas relativas a esse contrato.
Nessa situação hipotética,
as parcelas liquidadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar processados.
a despesa deve ser reconhecida patrimonialmente somente no pagamento.
a inscrição da obrigação em restos a pagar depende de saída de caixa.
o empenho por estimativa deve ser utilizado, já que se trata de contrato com valor definido.
a liquidação da obrigação independe da verificação do direito do credor.