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Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de s...
Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício.
À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.
A
Deverá ocorrer a inscrição do saldo em restos a pagar processados, uma vez que o serviço foi executado e concluído no exercício.
B
O saldo remanescente deverá ser inscrito em restos a pagar não processados na data da conclusão dos serviços pelo credor.
C
O registro do saldo em restos a pagar ocorrerá de forma automática, independentemente de providências administrativas.
D
O pagamento do saldo remanescente deverá ser efetuado à conta de despesas de exercícios anteriores.