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Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa
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A despesa pública representa o destino dos recursos públicos arrecadados e deve obedecer aos requisitos previstos na legislação para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas da despesa pública:
I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.
II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.
III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.
IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Sobre a despesa orçamentária no setor público, suas classificações, etapas e instrumentos legais de autorização, assinale a opção CORRETA:
A
A classificação econômica da despesa distingue despesas em corrente e de capital, sendo que despesas de investimentos e de inversões financeiras pertencem ao grupo de despesas correntes.
B
As etapas da execução da despesa, empenho, liquidação e pagamento devem ocorrer estritamente nesta ordem, sendo vedado o pagamento de despesas liquidadas sem prévio empenho.
C
Créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos iniciais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender despesas já planejadas.
D
A liquidação da despesa consiste na autorização legal para que o ordenador de despesa assuma compromisso financeiro, verificando a existência de dotação orçamentária suficiente.
E
O crédito extraordinário só pode ser aberto por lei específica e exclusivamente para atender despesas imprevisíveis, porém não urgentes, relacionadas a programas permanentes do governo.
Considerando um processo de aquisição de materiais para os laboratórios, o IFAM deve percorrer uma sequência de atos administrativos que garantam a correta contabilização do gasto e a conformidade com as normas de finanças públicas.
Sobre os estágios da execução da despesa e da receita pública, é correto afirmar que(,)
A
as etapas da despesa pública, seguindo a ordem cronológica legal, são: fixação, liquidação, empenho e, por fim, o pagamento.
B
o lançamento é a etapa da receita pública que se caracteriza pela transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta única do Tesouro Nacional.
C
na execução da receita pública, o estágio do recolhimento ocorre no momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
D
o empenho da despesa é o estágio final da execução orçamentária, caracterizando-se pelo despacho exarado por autoridade competente que determina o pagamento imediato ao fornecedor do IFAM.
E
a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os titulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a entrega do material ou prestação do serviço.
Sobre o estágio da despesa pública denominado empenho, é CORRETO afirmar que:
A
O empenho somente poderá ser realizado após o recebimento da nota fiscal que comprova a entrega dos bens adquiridos.
B
Anulação de empenho deve ser registrada como receita orçamentária do Ente para fins de apuração do resultado orçamentário.
C
Em casos específicos poderá ser realizado o pagamento de despesa orçamentária sem a emissão do empenho.
D
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
No caso de contratação de serviços de terceiros, o empenho só pode ser efetivado após o ateste da prestação do serviço por parte do fiscal do Contrato.
A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.
(__)O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V, V, F.
A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/64, segue um rito processual composto por três estágios distintos e obrigatórios, que garantem o controle sobre o gasto público. A correta observância desses estágios é fundamental para a regularidade da gestão financeira.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na ordem de pagamento expedida pela autoridade competente após a verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir:
I.São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II.A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III.Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV.A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
É correto o que se afirma
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e IV.
E
I, II e IV, apenas.
No contexto da contabilidade pública, a execução da despesa orçamentária ocorre em três fases principais: empenho, liquidação e pagamento. Sobre essas fases, assinale a alternativa correta.
A
O empenho ocorre após o pagamento da despesa, quando o valor é registrado contabilmente.
B
A liquidação é a fase em que se reconhece que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado, autorizando o pagamento.
C
O pagamento é a fase em que a despesa é prevista no orçamento, mas ainda não foi autorizada.
D
A liquidação é realizada antes do empenho e serve apenas para fins de controle interno.
Sabemos que tanto as receitas como as despesas seguem algumas etapas. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as etapas da despesa orçamentária resumem-se em: planejamento e execução. Sobre as etapas da despesa orçamentária, marque a alternativa CORRETA.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, 2024.
A
O PCASP incluiu a fase da execução da despesa - "em liquidação", que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
B
A etapa da liquidação abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governa - mentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
C
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, arrecadação e pagamento.
D
A arrecadação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuada após o regular empenho da despesa.
E
Pagamento, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa caracteriza:
A
A projeção da receita prevista no orçamento público.
B
O ato administrativo que gera obrigação para o erário, comprometendo parte do orçamento.
C
O momento em que se realiza o pagamento do credor após liquidação.
D
O encerramento do exercício financeiro com a apuração do resultado patrimonial.
A despesa pública obedece fases e estágios de execução, obedecendo à seguinte sequência:
A
reserva, liquidação e empenho
B
empenho, liquidação e pagamento
C
dotação, lançamento e recolhimento
D
liquidação, programação e lançamento
Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:
1 – Liquidação
2 – Pagamento
3 – Empenho
( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.
( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.
A sequência da correlação correta é
A
1, 2 e 3.
B
2, 1 e 3.
C
2, 3 e 1.
D
1, 3 e 2.
E
3, 1 e 2.
A execução da despesa pública orçamentária segue uma sequência de estágios legais, visando o controle e a correta aplicação dos recursos, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. O cumprimento desses estágios é mandatório. Analise as afirmativas sobre os estágios da despesa orçamentária.
I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III
B
I e III apenas
C
I e II apenas
D
II e III apenas
Durante auditoria no CRM‑ES, identificou‑se que o processo de pagamento a fornecedores seguiu os seguintes procedimentos: foi realizada a reserva orçamentária do valor a ser pago e, posteriormente, houve a verificação da efetiva prestação do serviço, com base em documentação comprobatória. Por fim, foi efetuado o pagamento ao credor por meio bancário.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que esses procedimentos estão alinhados aos estágios da despesa pública denominados, respectivamente,
A
empenho, liquidação e pagamento.
B
arrecadação, liquidação e pagamento.
C
projeção, liquidação e execução.
D
liquidação, empenho e pagamento.
E
lançamento, arrecadação e pagamento.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 450.000,00, em 5 de março de 2023.
Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.
É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de
A
empenho.
B
lançamento.
C
liquidação.
D
pagamento.
E
variação patrimonial diminutiva.
Assinale a alternativa que NÃO se trata de fase relativa à execução das despesas orçamentárias no Setor Público.
A
Fixação.
B
Empenho.
C
Lançamento.
D
Liquidação.
E
Pagamento.
Ano:
2024
As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Processamento.
São etapas da despesa orçamentária
A
fixação e empenho.
B
planejamento e liquidação.
C
planejamento e execução.
D
fixação e execução.
E
empenho e liquidação.
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