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A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº...
A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/64, segue um rito processual composto por três estágios distintos e obrigatórios, que garantem o controle sobre o gasto público. A correta observância desses estágios é fundamental para a regularidade da gestão financeira.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na ordem de pagamento expedida pela autoridade competente após a verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.