

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Em relação aos estágios da despesa pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Empenho é a fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou do implemento de condição, com base nos títulos a pagar.
(_) Fixação é o primeiro estágio da despesa. Constitui-se na determinação do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública.
(_) Suprimento é a entrega ou a transferência às instituições financeiras ou ao próprio caixa dos recursos financeiros para pagamento dos débitos a serem quitados.
C - C - E.
E - C - C.
C - E - E.
E - C - E.
E - E - E.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita e se aplica para todos os tipos de receitas orçamentárias, tais como tributos e doações em dinheiro.
o empenho é desobrigado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como aquelas executadas por meio do regime de adiantamento.
a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas executadas que estão pendentes de pagamento para extinguir a obrigação daquelas cujo pagamento já ocorreu.
a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas empenhadas e não liquidadas com serviços de consultoria cuja prestação do serviço foi efetuada daqueles cuja prestação ainda não ocorreu.
o empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aquelas decorrentes de contratos de aluguel e de prestação de serviços por pessoa jurídica.
Na administração pública, não havendo disponibilidade financeira na fonte indicada para efetuar o pagamento de despesa vinculada, das opções seguintes, é CORRETO:
Utilizar o saldo de qualquer outra fonte de recurso.
Utilizar crédito extraordinário.
Aguardar a entrada de receita para que se possa efetuar o pagamento.
Reclassificar a origem da despesa.
A Câmara municipal de um determinado município adiantou a um servidor, para contratação esporádica de uma empresa especializada em tradução simultânea, o valor de R$ 8.000,00 em 25.09.2023.
Sobre esse fato, é correto informar que no ente, registrar-se-á nesta data,
variação patrimonial diminutiva, no sistema patrimonial.
variação patrimonial aumentativa, no sistema patrimonial.
saída de caixa e equivalentes, no sistema de controle.
passivo, no sistema orçamentário.
empenho, liquidação e pagamento no sistema orçamentário.
Os recursos arrecadados com as receitas do Ente devem ser utilizados para a cobertura das suas despesas, considerando que as entidades públicas não visam lucro sob o ponto de vista orçamentário, a arrecadação será somente o valor necessários para a cobertura dos seus gastos. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas orçamentárias:
I - Os gastos com juros sobre operações de crédito são classificados como despesas correntes.
II - A amortização do valor principal das operações de crédito é classificado como despesa de capital.
III - Os gastos com serviços de terceiros são classificados como despesa de custeio.
IV - A aquisição de bens permanentes do ativo imobilizado sã classificados como despesa orçamentária de capital.
Estão corretas as afirmativas:
Somente as afirmativas I, II e III.
Somente as afirmativas I, II e IV.
Somente as afirmativas I, III e IV.
Somente as afirmativas II, III e IV.
Todas as afirmativas.
De acordo com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é a liquidação.
Tendo como base o disposto na referida lei, conclui-se que a liquidação da despesa
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
O empenho da despesa corresponde ao ato pelo qual o ordenador garante a existência de recursos suficientes e autoriza a operação que resultará em direito ao beneficiário, seguida da liquidação da despesa para que ocorra o efetivo desembolso dos recursos. Sobre os estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
Despesas empenhadas não liquidadas não podem ser inscritas e restos a pagar no encerramento do exercício.
Quando não se puder verificar com exatidão o valor da despesa, a liquidação pode ocorrer pelo seu valor estimado.
Não é permitido o empenho de despesa contratual pelo seu valor global, nos contratos de prestadores de serviços o empenho deve ser realizado mensalmente após a realização dos serviços.
É obrigatória a apresentação de nota fiscal ou documento equivalente para que seja efetivado o empenho da despesa.
Somente na etapa da liquidação da despesa será apurado o valor exato a pagar ao beneficiário.
Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O _____________ de uma despesa consiste em adimplir a obrigação por meio da entrega de recursos financeiros a terceiros após a regular _______________.
empenho | liquidação
empenho | previsão
lançamento | amortização
pagamento | liquidação
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.
O empenho consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
O estágio denominado “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
A execução da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
A descentralização dos créditos consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários.
Certo
Errado
O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelado nem anulado.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) emitiu empenho para compra de mobiliário para uma de suas faculdades. Passado um mês da emissão do empenho, o fornecedor entregou os bens pactuados. Durante a fase de conferência, o chefe do almoxarifado percebeu que apenas parte do mobiliário se encontrava dentro das especificações exigidas. A parcela que atendeu aos ditames da Administração foi paga e a outra parcela, considerada fora dos padrões, foi devolvida e anulado o empenho respectivo. Quanto à parcela que atendeu às especificações, entende-se que foi cumprida a fase do(a):
fixação.
empenho.
liquidação.
pagamento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,
1.156.000,00
1.201.500,00
764.500,00
2.047.500,00
1.172.300,00
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho
II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial
III – Liquidação
I – Débito: Crédito Disponível Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
II – Débito: Crédito Empenhado a Liquidar Crédito: Crédito Empenhado em Liquidação
III – Débito: Crédito Empenhado em Liquidação Crédito: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
I – Não há lançamento de natureza de informação orçamentária no momento do empenho.
II – Débito: Variação Patrimonial Diminutiva Crédito: Passivo Circulante
III – Débito: Passivo Circulante Crédito: Caixa ou Equivalentes de Caixa
I – Débito: Crédito Disponível Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
II – Não há lançamento de natureza de informação orçamentária na ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial.
III – Débito: Crédito Empenhado a Liquidar Crédito: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
I – Débito: Variação Patrimonial Diminutiva Crédito: Passivo Circulante
II – Débito: Passivo Circulante Crédito: Caixa ou Equivalentes de Caixa
III – Não há lançamento de natureza de informação orçamentária no momento da liquidação.
I – Débito: Crédito Disponível Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
II – Débito: Variação Patrimonial Diminutiva Crédito: Passivo Circulante
III – Débito: Crédito Empenhado a Liquidar Crédito: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa orçamentária abordada no texto.
Fixação da Despesa.
Descentralizações de Créditos Orçamentário.
Programação Orçamentária e Financeira.
Execução.
Empenho.
O valor recebido como adiantamento por um servidor, para despesas e futura prestação de contas é denominado suprimento de fundos. Nesse caso, quando da concessão do adiantamento, serão percorridos três estágios da despesa orçamentária, sendo
recebimento, empenho e liquidação.
adiantamento, provisão e pagamento.
empenho, reconhecimento e prestação de contas.
empenho, liquidação e pagamento.
recebimento, desembolso e prestação de contas.
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
processo de licitação e contratação
programação orçamentária e financeira
descentralização de créditos orçamentários
fixação da despesa
finalização do planejamento
Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo.
I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução.
II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
I e II apenas
I, II e III apenas
I, II, III e IV
Acerca dos estágios e da classificação da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
empenho global é aquele destinado a atender despesas genéricas e sem especificação.
empenho estimativo é destinado a despesas que podem ter seu valor alterado unilateralmente pelo mercado após sua emissão.
é imprescindível que, em todas as despesas, conste na Nota de Empenho o nome de cada credor a que ela se refere.
a despesa orçamentária é reconhecida no momento da emissão do empenho.
empenho fracionado é aquele que se destina a várias despesas de mesma natureza.
Assinale a opção que indica os estágios de execução da despesa orçamentária.
Fixação, empenho e liquidação.
Fixação, empenho e pagamento.
Fixação, liquidação e pagamento.
Empenho, liquidação e pagamento.
Empenho, pagamento e avaliação.