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O empenho da despesa corresponde ao ato pelo qual o...
O empenho da despesa corresponde ao ato pelo qual o ordenador garante a existência de recursos suficientes e autoriza a operação que resultará em direito ao beneficiário, seguida da liquidação da despesa para que ocorra o efetivo desembolso dos recursos. Sobre os estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
Despesas empenhadas não liquidadas não podem ser inscritas e restos a pagar no encerramento do exercício.
B
Quando não se puder verificar com exatidão o valor da despesa, a liquidação pode ocorrer pelo seu valor estimado.
C
Não é permitido o empenho de despesa contratual pelo seu valor global, nos contratos de prestadores de serviços o empenho deve ser realizado mensalmente após a realização dos serviços.
D
É obrigatória a apresentação de nota fiscal ou documento equivalente para que seja efetivado o empenho da despesa.
E
Somente na etapa da liquidação da despesa será apurado o valor exato a pagar ao beneficiário.