Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual:

- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos.

- 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor.

- 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.

- 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.

- 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual.

Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em

Ao final do exercício financeiro de 2021, a diferença entre o valor do total da despesa que foi empenhada e o valor do total da despesa liquidada foi de:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), quando aborda a Despesa Orçamentária, estabelece que uma de suas etapas é o Planejamento que é dividido em estágios. Todos os itens abaixo compõem a etapa de planejamento da despesa orçamentária, EXCETO:

Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há a incorporação de um ativo.

Considerando os estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos após a realização do empenho da obrigação.

( ) O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, deve-se comprovar que o fornecedor atendeu aos requisitos solicitados e cumpriu com o serviço ou produto previsto.

( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após o empenho e antes da liquidação da despesa.

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA:

Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.

O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores.

Considere os seguintes fatos contábeis:

– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.

– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.

– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.

Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de

Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.

A Lei 4.320/1964 estabelece que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Com relação ao empenho é correto afirmar que:

O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.

As etapas das despesas pública são planejamento e execução. Especificamente em relação à etapa da execução, assinale a alternativa que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária.

No confronto entre as Despesas Fixadas e Empenhadas, assinale a alternativa que corresponde a economia orçamentária.

A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação: Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível.

Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.

Sobre a sequência de eventos:

1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.
3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.
4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 21/09/2021, uma unidade orçamentária recebeu e realizou no mesmo dia a liquidação pelo recebimento de cinco computadores, vinculado a um contrato. Indique, independente das naturezas das informações, o lançamento efetuado pela contabilidade que NÃO se aplica à transação efetuada, na data indicada:

(legenda: D-débito; C-crédito)

O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

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Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

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Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:

Na demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades: