Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

_______ é o primeiro estágio de execução da despesa. É o momento em que são utilizados recursos orçamentários e fica o Estado, "em tese", obrigado ao desembolso financeiro, desde que ocorra ______ da despesa.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma quanto às etapas da receita e da despesa pública.

( ) A etapa da Arrecadação da receita corresponde ao procedimento de transferir os valores recebidos à conta específica do Tesouro destinada a este fim.

( ) A etapa que representa o reconhecimento do crédito tributário é denominada Lançamento, e é o momento em que se calcula o montante do tributo devido pelo contribuinte.

( ) A etapa da fixação da despesa refere-se ao momento em que, a partir de licitações e contratos firmados, ocorre a realização do serviço ou a entrega dos bens adquiridos, fixando para a entidade determinada obrigação de pagamento com determinado fornecedor.

( ) O pagamento da despesa consiste na etapa em que se entrega determinada quantia de dinheiro ao credor, pelos meios de pagamentos aceitáveis, tais como ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos, sendo esta dividida em etapas.

Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos Estágios da Despesa, é CORRETO afirmar que:

Após o recebimento do crédito orçamentário, o Órgão Público está em condições de efetuar a realização da despesa, que deve obedecer aos seguintes estágios:

Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, denomina-se:

Em relação às etapas da despesa pública orçamentária, avalie as afirmações a seguir.

I - O empenho, etapa da execução da despesa que consiste na reserva da dotação orçamentária para determinado fim, deve ser prévio à etapa de realização do serviço pelo contratado ou do fornecimento do bem adquirido.

II - A contratação de serviços pela administração pública, por meio de processo licitatório, deve preceder a etapa de planejamento, que levará em conta todas as licitações realizadas para que seja feita a programação orçamentária e financeira.

III - A liquidação de uma despesa, que deve ter por base os documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor, e o pagamento desta constitui a última etapa de execução da despesa.

IV - Caso um empenho seja feito em um exercício, mas a despesa não percorra todas as etapas de sua execução no referido exercício, ou seja, passe para o exercício seguinte para ser finalizada, deverá ser novamente empenhada no orçamento do exercício seguinte.

Está correto apenas o que se afirma em

Com o ingresso de R$ 3.000,00 na receita orçamentária, a prefeitura da cidade Delta empenhou um valor de R$ 1.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 1.530,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 28,00.

Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?

O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente, dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme a Lei nº4.320/64, são:

Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),

Nos termos do Art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente:

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

A liquidação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Acerca de referida verificação, é correto afirmar que a mesma tem por finalidade

Regida primordialmente pela Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública tem por objetivo registrar os atos e fatos administrativos relacionados a execução orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Tal registro ocorre em pelo menos um e pode estender-se a três sistemas de contas sendo Patrimonial, Orçamentário e de Controle. Neste sentido, assinale a alternativa que se correlaciona CORRETAMENTE a um ato ou fato administrativo que gera registro no sistema de natureza orçamentária:

Foi entregue à prefeitura de determinado município, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor. O servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo. Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se:

Considerando o exposto na Lei nº 4.320/64, observe as alternativas abaixo e assinale aquela que se relaciona com os estágios vinculados à execução da despesa pública.