Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

Em relação às Etapas da Despesa Pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o estágio da despesa pública que representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, de modo a reservar dotação orçamentária para um fim específico.

Sobre os estágios da despesa orçamentária, disciplinados na Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Quando houver projeção de superávit nominal no exercício em curso, o empenho da despesa poderá exceder o montante dos créditos concedidos.

II. Será efetuado por estimativa o empenho da despesa cujo montante não possa ser precisamente estimado.

III. A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada Liquidação.

IV. O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes do empenho do crédito orçamentário, em casos especiais previstos na legislação específica.

Determinado Município previu em seu orçamento R$1.500,00 para a compra de um computador. Durante a execução orçamentária, houve o empenho de R$1.500,00 e a compra foi realizada neste mesmo valor. Como o fornecedor informou que o produto já havia sido enviado e entregue à transportadora, o servidor Jão Feliz dos Santos efetuou a liquidação antes do computador chegar na Prefeitura. Quando o computador chegou, foi conferido que o produto e os dados da nota fiscal estavam corretos, e foi realizado o pagamento. Esse procedimento teve uma falha na fase da despesa denominada:

Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

Um determinado município da região dos Campos Gerais apresentou, ao final do exercício social de 2019, os seguintes saldos (em milhares de reais) para a elaboração do Balanço Orçamentário:

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Despesas de amortização da dívida R$ 6.610; Receita de contribuições R$ 10.070; Investimentos R$ 5.200; Receita patrimonial R$ 4.640; Amortização de empréstimos R$ 360; Ingressos de operações de crédito R$ 5.080; Alienação de bens R$ 140; Pessoal e encargos sociais R$ 131.610; Receita tributária R$ 50.680; Juros e encargos da dívida R$ 2.580; Receita de serviços R$ 385.770; Inversões financeiras R$ 110.

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Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas:

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I. O total das receitas correntes foi de R$ 446.520.

II. O total das receitas de capital foi de R$ 5.580.

III. O total das despesas correntes foi de R$ 134.190.

IV. O total das despesas de capital foi de R$ 5.200.

V. O Resultado da execução orçamentária no exercício foi de R$ 310.630.

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Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Os empenhos podem ser classificados em:

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n. 4.320/64 (e alterações posteriores), consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Considerando as etapas/estágios da despesa orçamentária, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Empenho.

( 2 ) Liquidação.

( 3 ) Pagamento.

( 4 ) Planejamento.

Coluna Y

( ) Momento em que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem.

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor.

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) Só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

( ) Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Fixação da despesa e realização de processo de licitação e contratação.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:

Determinada entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos, cuja entrega foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Entretanto, devido à burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio

Na contabilidade pública, a etapa da realização da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação é a etapa da:

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alterativa correta.

O Resultado da Execução Orçamentária Corrente é Superavitário em

A respeito dos estágios da Execução das Despesas previstos na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas: I. O empenho constitui o primeiro estágio da execução da despesa e é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; II. A liquidação da despesa consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque, ordens de pagamento correspondente às previsões a nota de empenho ou instrumento de contrato; III. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, sendo expressamente vedada a realização de despesa sem prévio empenho; IV. O pagamento, último estágio da execução da despesa, corresponde ao despacho exarado por autoridade competente, após regular procedimento de liquidação da despesa, que apresenta a ordem de pagamento da despesa.

Estão CORRETAS:

__No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

asdO art. 58 da Lei nº 4.320/64 define o que se entende por empenho da despesa. Em relação ao tema, analise as seguintes afirmativas.

I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III. Empenho global é o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

IV. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

asdAssinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2020, é correto afirmar que:

Apesar de a Lei nº 4.320/1964 ter definido que a execução da despesa orçamentária ocorresse em três estágios, o PCASP incluiu outra fase na rotina de execução da despesa orçamentária. Essa fase denomina-se

A Etapa da execução da Despesa Pública na qual ocorre o despacho lavrado por autoridade habilitada autorizando o repasse do valor ao credor, após a verificação do direito adquirido por ele, é denominada: