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Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.
Fixação, Empenho, Pagamento e Prestação de Contas.
Licitação, Empenho, Pagamento e Inscrição em Restos a Pagar.
Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.
Lançamento, Empenho, Recolhimento e Pagamento.
Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO:
A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde
à liquidação.
à fixação.
ao empenho.
à licitação.
ao pagamento.
NÃO se refere aos estágios que a despesa pública percorre:
fixação.
empenho.
pagamento
atribuição.
liquidação.
De acordo com o Prof. João Angélico, em relação à Despesa Pública, é correto afirmar, EXCETO:
A programação da despesa é o primeiro estágio da despesa pública.
Empenhar uma despesa consiste em emitir um documento denominado Nota de Empenho.
O pagamento é o último estágio da despesa.
A licitação é o primeiro estágio da despesa.
A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:
O instrumento de grande importância para o disciplinamento na utilização dos recursos disponíveis na Unidade Orçamentária denomina-se:
Na contabilidade pública federal, a escrituração contábil é realizada mediante o uso de roteiros contábeis codificados, denominados eventos. Uma despesa liquidada por intermédio de evento da classe 51, constante da Nota de Lançamento - NL, será paga por meio de Ordem Bancária cujo evento é da classe: