Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, será feito de forma:

A instituição do empenho assegura o direito líquido e certo de recebimento dos recursos pelo credor.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.

Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.

Ao final do exercício de 2011, foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública as seguintes informações:

Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00

Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00

Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00

Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00

Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00

Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00

Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:

Após as operações realizadas, o saldo da dotação orçamentária para aquisição de veículos é de

Ao analisar os documentos comprobatórios da realização da despesa com material de distribuição gratuita, o contador de um órgão de contabilidade do governo federal observa que a data de liquidação da despesa é anterior à data de empenho. Neste caso, ele deve

O documento que cria para o Estado a obrigação de pagamento é:

Para o atendimento das despesas decorrentes de compromissos gerados em exercícios anteriores já encerrados, prescinde-se de dotações orçamentárias específicas.

exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.

Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurianual e que não tenham sido liquidados só devem ser computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Em 31/12/2011, as seguintes contas, com seus respectivos saldos, constavam da contabilidade de um determinado município:

Crédito Disponível...................................... 25.000

Crédito Empenhado Pago.......................... 520.000

Crédito Empenhado a Liquidar...................... 20.000

Além disso, foi verificado que a LOA consignava uma dotação inicial de R$ 600.000 e que, durante o exercício, foram abertos dois créditos adicionais: um suplementar, no valor de R$ 50.000, proveniente do excesso de arrecadação; e outro especial, no valor de R$ 30.000, proveniente de anulação parcial de dotação.

Pode-se concluir que o saldo da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, em 31/12, era igual a:

A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.

Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.

Após executado o passo preliminar da licitação, a despesa orçamentária é efetivada com o cumprimento de três estágios. Assinale a opção que apresenta o principal instrumento de acompanhamento e controle da execução do orçamento público.

A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.

Qual o estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?