Questões de Concurso sobre Etapa de controle e avaliação

O plano plurianual (PPA) de um prefeito contém os programas prioritários para os seus quatro anos de mandato. Entre esses programas, há um que representa a maior promessa de campanha do prefeito e que, inclusive, vem sendo avaliado concomitantemente à implementação quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.

Dada essa característica, o órgão de controle vem utilizando como instrumento de fiscalização

O acompanhamento, enquanto instrumento de fiscalização, é utilizado para avaliar, ao longo de um período indeterminado, o desempenho das unidades administrativas auditadas, bem como dos programas, projetos e planos de ação, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

A administração pública, no interesse do serviço, poderá conceder um suprimento de fundos, em espécie ou por crédito em conta, a um prestador de serviços, o qual se obrigará a realizar a prestação de contas tão logo seja realizado o gasto.

A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por bens ou valores públicos poderá ser realizada a qualquer tempo, mesmo antes do encerramento do exercício financeiro.

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

As contas contábeis são os mecanismos utilizados pelos órgãos públicos para efetuarem o controle dos saldos contábeis em níveis mais analíticos.

A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:

As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao: