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As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:
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A
Poder Legislativo, com parecer prévio do Banco Central.
B
Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.
C
Poder Judiciário, com parecer prévio do Poder Legislativo.
D
Poder Judiciário, com parecer prévio do Tribunal de Contas.
E
Tribunal de Contas, com parecer prévio do Poder Legislativo.