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Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa
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Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:
I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.
II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.
III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
A
Dotação.
B
Lançamento.
C
Empenho.
D
Liquidação.
No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho. Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de empenho.
I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.
II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.
III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada liquidação da despesa. Assinale a única alternativa dentre as abaixo que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca da liquidação da despesa:
A
A liquidação da despesa não permite lançamento contábil cuja natureza seja de controle.
B
Na realização da despesa pública, a apropriação da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, simultaneamente ou após sua liquidação.
C
A liquidação da despesa tem como finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
D
A liquidação da despesa orçamentária somente poderá ocorrer quando houver dotação orçamentária específica e suficiente para sua execução.
E
A liquidação exige sempre registro contábil de natureza orçamentária e patrimonial.
Na contabilidade pública há um estágio da despesa em que ocorre a reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Esse estágio é denominado:
A
Fixação.
B
Pagamento.
C
Programação.
D
Liquidação.
E
Empenho.
Em relação aos estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
A despesa, cujo montante não se pode determinar, poderá ser empenhada.
B
As despesas contratuais sujeitas a parcelamento não podem ser empenhadas.
C
O pagamento da despesa representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
D
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E
As despesas empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa.
Com relação às etapas das Despesas Públicas:
A
a fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
B
a execução da despesa, conforme previsto na Lei no 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.
C
o empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.
D
a licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
E
quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
II. Na determinação do resultado do exercício (DRE) devem ser computados os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o art.60, §2º da lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base
A
o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
B
a nota de empenho.
C
os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas
O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo
A
determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.
B
apurar a importância exata a ser paga.
C
definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D
criar para o Estado obrigação de pagamento.
E
determinar que a despesa seja paga.
Assinale a alternativa correta quanto as etapas de execução da despesa.
A
O empenho é um ato administrativo que implica no reconhecimento formal de que o fornecedor entregou o produto em conformidade com as especificações constantes no contrato.
B
O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
A previsão é a fase da fixação da despesa, em conformidade com a previsão da receita para o exercício financeiro.
D
A liquidação da despesa só poderá ser efetuada quando ordenado seu empenho e pagamento.
E
A liquidação é um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Qual lançamento contábil deverá ser realizado para evidenciar a aquisição de material de consumo no estágio inicial da despesa?
A
D – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C – Crédito Empenhado Pago
B
D – Fornecedores a Curto Prazo
C – Caixa e Equivalentes
C
D – Almoxarifado
C – Fornecedores a Curto Prazo
D
D – Crédito Empenhado a Liquidar
C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
E
D – Crédito Disponível
C – Crédito Empenhado a Liquidar
Analise as informações a seguir referentes à aquisição de bens de consumo por um determinado órgão público:
I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.
II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
A
Dotação.
B
Liquidação.
C
Empenho.
D
Lançamento.
É o ato emanado ato emanado de autoridade competente que cria para competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não pagamento pendente ou não de implemento de condição:
A
Programação.
B
Empenho.
C
Licitação.
D
Pagamento.
E
Liquidação.
Ano:
2019
Prova:
COPESE/UFT - Prefeitura - Analista de Controle Interno - 2019
O quadro que segue apresenta o total da despesa empenhada de determinada prefeitura municipal “fictícia”, no exercício de 2018:
Item | Descrição | Valor |
I | Contratação de serviço de pessoa física para instalação, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos | 11.000,00 |
II | Aquisição de computadores | 44.000,00 |
III | Aquisição de gêneros alimentícios | 18.000,00 |
IV | Contratação de serviço de Consultoria | 14.000,00 |
V | Aquisição de equipamentos de processamento de dados | 19.000,00 |
VI | Contratação de serviço de pessoa jurídica para conserto de máquinas e equipamentos | 22.000,00 |
VII | Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores civis (salário dos servidores) | 12.000,00 |
VIII | Obrigações Patronais | 18.000,00 |
IX | Contratação de serviços funerários | 17.000,00 |
X | Realização de obras e instalações | 41.000,00 |
XI | Amortização do principal das parcelas de empréstimos obtidos | 33.000,00 |
XII | Despesas com juros e encargos da dívida | 19.000,00 |
XIII | Concessão de Diárias – pessoal civil | 36.000,00 |
XIV | Serviços de água e esgoto | 28.000,00 |
XV | Aquisição de equipamentos médicos e hospitalares | 20.000,00 |
XVI | Serviço de energia elétrica | 12.000,00 |
XVII | Aquisição de Ambulâncias | 29.000,00 |
Total | 393.000,00 | |
Em relação à classificação da despesa orçamentária por categoria econômica, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total das Despesas Correntes:
A
R$ 207.000,00.
B
R$ 189.000,00.
C
R$ 214.000,00.
D
R$ 192.000,00.
Ano:
2019
Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
A
A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
B
A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
D
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, no qual deve constar o nome do credor, a sua especificação e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.
( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V-F-V
B
F-V-V
C
V-F-F
D
V-V-F
E
V-V-V
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – (SAGRES), desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em seu módulo “SAGRES Captura – Informação Diária”, recebe arquivos enviados pelos contabilistas de todos os jurisdicionados do Estado da Paraíba. Considerando que as informações orçamentárias, de contas bancárias e relativas ao ordenador de despesa já estejam cadastradas neste sistema e não haja nenhum novo fornecedor a cadastrar, assinale a alternativa que indica todos os arquivos que nos dias atuais, devem ser enviados por este módulo (arquivos eletrônicos com extensão “.txt”), contendo os dados contábeis referentes a movimentação da execução orçamentária de uma prefeitura durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas):
A
RelacionamentoEmpenhoOrdenador.txt – Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
B
Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt
C
Fornecedores.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
D
Ordenador.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
E
Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
A
Despesas destinadas à construção de viadutos deverão ser classificadas como despesas correntes de custeio.
B
O empenho é a última etapa do ciclo de realização da despesa pública.
C
Despesas destinadas ao aumento de capital em empresa pública comercial ou financeira deverão ser classificadas como despesas correntes da categoria investimentos.
D
A liquidação consiste na fase do ciclo da despesa que corresponde ao efetivo desembolso dos recursos em contraprestação à obra ou ao serviço contratado.
E
A legislação admite tanto o empenho por estimativa quanto o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da despesa pública em que a Administração reconhece o direito adquirido do credor denomina-se:
A
Empenho
B
Programação
C
Liquidação
D
Pagamento
Gerar simulado