Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

Em uma situação hipotética, no exercício de 2017, o IFMS possuía um contrato para serviços de vigilância patrimonial na natureza de despesa 3.3.90.39.03. No encerramento do exercício do ano citado, o contador, Sr. José dos Anzóis, observou que o saldo remanescente empenhado era superior ao necessário para suportar a despesa referente à competência de dezembro 2017. Com base no artigo 27 do Decreto nº 9.3872/86, e nos demais dispositivos e normas que regem a inscrição de valores em Restos a Pagar, o contador solicita autorização ao ordenador de despesas, Sr. Joaquim Rasteiro, para o cancelamento do valor excedente. Este, por sua vez, observador contumaz do princípio da legalidade administrativa, de posse da informação, o autoriza. Em janeiro de 2018, a respectiva despesa de dezembro é paga e, então, a Nota de Empenho alusiva ao exercício 2017 tem o seu valor zerado. Quando da liberação dos novos créditos orçamentários referentes à LOA 2018, são emitidas novas Notas de Empenho para os contratos em vigência no novo exercício. O retrocitado contrato de vigilância tem, então, emitida uma nova Nota de Empenho para o remanescente contratual. Dias após o fato, o Fiscal do Contrato, Sr. João Lambão, comunica ao Ordenador de Despesa que, quando da execução do referido contrato, no exercício de 2017, por um lapso operacional, não fora encaminhada para pagamento uma determinada nota fiscal. De posse de todas as informações que garantem a veridicidade dos fatos e o direito do credor, o ordenador pede auxílio ao Sr. José dos Anzóis, contador experiente, para saber como se deverá efetuar esse pagamento de acordo com as normas vigentes. Para efeito do enunciado, não houve cobrança de juros ou multa pelo atraso no pagamento e nem a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade. Considerando a situação exposta, assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento que deverá ser exposto pelo contador:

Ao final do exercício social de 2018, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de determinado município paranaense apresentou os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Orçamentário:

1. Receitas Realizadas
2. Receita de contribuições sociais R$ 5.220.100,00.
3. Receita patrimonial R$ 1.740.300,00.
4. Receitas financeiras R$ 740.900,00.
5. Outras receitas correntes R$ 450.300,00.

1. Despesas empenhadas
2. Aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) R$ 4.400.200,00.
3. Pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) R$ 1.340.700,00.
4. Investimentos R$ 30.000,00.

Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, temos o resultado da execução orçamentária no exercício de:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 63, § 2º, A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, exceto:

Os Entes Públicos devem elaborar seu orçamento e encaminhar para apreciação do Poder Legislativo para que, após a aprovação, possam realizar suas despesas. Sobre o orçamento público e estágios da despesa pública, assinale a única alternativa correta:

Segundo a Lei n^o 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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O conceito é referente:

Classifique as assertivas apresentadas a seguir sobre Restos a Pagar:

A. Processados.

B. Não Processados.

( ) Despesas já liquidadas.

( ) Despesas a liquidar ou em liquidação.

( ) Pendente de liquidação e pagamento.

( ) Pendente de pagamento.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:

A liquidação é a fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a fase:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a execução da despesa pública acontece em três estágios. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e é o estágio no qual deve-se emitir a nota de empenho.

( ) O pagamento é a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e é efetuado antes da regular liquidação da despesa.

( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Conforme dispõe a Lei n^o 4.320 de 17 de março de 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar:

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos estágios da despesa pública:

I. Os recursos financeiros constituem peça fundamental para o pagamento da despesa pública.

II. O que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição, é o empenho.

III. O empenho é o ato cronológico da despesa autorizada em lei.

IV. A obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação, quando se realiza o devido registro contábil no SIAFI.

Estão corretas

Relacione o estágio da execução da despesa com o seu respectivo conceito e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1 – Empenho.

2 – Liquidação.

3 – Pagamento.

( ) É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

No lançamento de uma despesa orçamentária, a variação patrimonial aumentativa ou diminutiva, será registrada:

Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o contrato nos seus exatos termos. O ato de verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Nesse sentido, os municípios mineiros devem encaminhar ao TCE-MG dados sobre os instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais.

Sobre o envio dessas informações, considere as afirmativas a seguir.

I. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes aos instrumentos de planejamento até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual. A omissão no envio dos instrumentos de planejamento impossibilitará a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.

II. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

III. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 março do exercício financeiro subsequente.

Estão corretas as afirmativas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.

II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

No que concerne às despesas no setor público, julgue se as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Sob o enfoque orçamentário, o ato da liquidação constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro.

II. Nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, pode ocorrer despesa pública sem a necessária realização do prévio empenho.

III. As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.

IV. No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, as despesas não liquidadas e as despesas liquidadas e não pagas são inscritas automaticamente em restos a pagar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação econômica e estágios da despesa pública, é correto afirmar:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à fase da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a regra que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

Considerando o regime contábil, o reconhecimento da despesa pública sob o enfoque patrimonial será

Entre as fases da despesa pública, há aquela que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é aquele momento em que se formaliza e atesta o recebimento do bem ou serviço e, diante da documentação hábil, se cria para o ente público a obrigação de pagar, devendo o valor respectivo ser registrado no seu passivo. Essa fase é do(da):