Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do
orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao
funcionamento dos serviços públicos, sendo esta dividida
em etapas.
Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a
afirmativa correta.
A
A etapa da execução abrange, de modo geral, toda a
análise para a formulação do plano e ações
governamentais que servirão de base para a fixação da
despesa orçamentária.
B
A fixação da despesa, da fase de execução, refere-se
aos limites de valores arrecadados, incluídos nas leis
orçamentárias com base nas despesas previstas.
C
O processo da fixação da despesa orçamentária é
concluído com a autorização dada pelo poder
legislativo por meio da lei orçamentária anual,
ressalvadas as eventuais aberturas de créditos
adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
D
A execução da despesa orçamentária se dá em dois
estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, quais
sejam empenho e pagamento.
E
Ordem de pagamento é uma determinação exarada
por autoridade competente, determinando que a
despesa liquidada seja depositada, sendo que a ordem
de pagamento só caberá em documentos jurídicos
lançados em processo judicial.
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