Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a execução da despesa orçamentária ocorre em quais estágios?

Foi realizado o pagamento à vista e em dinheiro da compra de um botijão de gás para a cozinha do Ente Público. Sobre como o lançamento do pagamento deverá ser realizado, assinalar a alternativa CORRETA:

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para com o credor de que haverá recursos para adimplir a obrigação com ele assumida:

No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas e regras que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a classificação e etapas das receitas e despesas públicas orçamentárias.

( ) A Receita Orçamentária de Operações de Crédito é classificada como Receita Corrente e não efetiva.

( ) A fase de execução da despesa denominada “em liquidação” tem registro contábil no patrimônio de acordo com ocorrência do fato gerador.

( ) Será considerado material de consumo aquele que, em uso normal, perder ou ter reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.

( ) A classificação funcional da despesa pode ser considerada como o menor nível de agregação da área de atuação do setor público, não guarda relação com a missão do órgão e deve seguir o padrão instituído pela respectiva esfera governamental.

( ) As receitas intraorçamentárias são registradas como contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com o artigo 36 da Lei n^o 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa:

Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa da despesa orçamentária que “abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação” é denominada:

A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Se, em determinado exercício financeiro, o valor da despesa liquidada for igual ao valor da despesa empenhada, com certeza, o valor da despesa paga será igual

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

Relacione o estágio da execução da despesa com o seu respectivo conceito e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1 – Empenho.

2 – Liquidação.

3 – Pagamento.

( ) É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:

1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Qual etapa da despesa orçamentária é composta pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento?

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido, sendo que esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa, é conhecida como empenho:

Com relação à despesa orçamentária e suas etapas, assinale a alternativa incorreta.

Um dos estágios da despesa pública é o que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Esse estágio da despesa pública é o:

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei n^o 4.320/1964.

A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:

Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa orçamentária que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Posteriormente, quando o contratado fornece o material ou presta o serviço, ocorre o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estamos falando, respectivamente, do(a):

O contador da Câmara precisa registrar uma despesa relacionada à aquisição de um novo equipamento para o laboratório municipal. Em qual estágio da despesa pública essa aquisição deve ser inicialmente registrada?

Sobre o empenho, primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

(_) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

(_) Será anulado totalmente o empenho no caso de ter sido emitido incorretamente.