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De acordo com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, um dos...
De acordo com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é a liquidação.
Tendo como base o disposto na referida lei, conclui-se que a liquidação da despesa
A
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
B
é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
D
não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.