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Sabemos que tanto as receitas como as despesas seguem...
Sabemos que tanto as receitas como as despesas seguem algumas etapas. Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as etapas da despesa orçamentária resumem-se em: planejamento e execução. Sobre as etapas da despesa orçamentária, marque a alternativa CORRETA.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, 2024.
A
O PCASP incluiu a fase da execução da despesa - "em liquidação", que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
B
A etapa da liquidação abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governa - mentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
C
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, arrecadação e pagamento.
D
A arrecadação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuada após o regular empenho da despesa.
E
Pagamento, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.