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Sobre o estágio da despesa pública denominado empenho, é...
Sobre o estágio da despesa pública denominado empenho, é CORRETO afirmar que:
A
O empenho somente poderá ser realizado após o recebimento da nota fiscal que comprova a entrega dos bens adquiridos.
B
Anulação de empenho deve ser registrada como receita orçamentária do Ente para fins de apuração do resultado orçamentário.
C
Em casos específicos poderá ser realizado o pagamento de despesa orçamentária sem a emissão do empenho.
D
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
No caso de contratação de serviços de terceiros, o empenho só pode ser efetivado após o ateste da prestação do serviço por parte do fiscal do Contrato.