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O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçame...
O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, F, F.