Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o cont...
A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho da despesa pública é o ato pelo qual o ordenador de despesas quita a obrigação com o credor, extinguindo a responsabilidade da administração pública perante o fornecedor de bens ou serviços contratados.
B
A reserva de dotação orçamentária constitui etapa da despesa pública com efeito vinculante sobre o credor, conferindo-lhe direito subjetivo ao recebimento das parcelas reservadas pelo ordenador de despesas.
C
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, confirmando que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.
D
O empenho prévio é dispensável quando a despesa pública decorre de contrato celebrado com dispensa de licitação, pois o contrato supre a exigência formal de reserva orçamentária prevista na Lei nº 4.320/1964.
E
O pagamento da despesa pública pode ser realizado antes da liquidação, desde que haja autorização do ordenador de despesas e o fornecedor apresente garantia bancária que cubra o valor da contratação.