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Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos enc...
Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos encadeados, observando requisitos legais e procedimentais para a correta execução da despesa pública. Considerando os conceitos e regras aplicáveis aos estágios da despesa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empenho da despesa deve ocorrer previamente à sua realização e consiste no ato que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
B
A liquidação da despesa tem por finalidade verificar o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios, quanto à entrega do material, à prestação do serviço ou à execução da obra.
C
O pagamento da despesa somente pode ocorrer após a regular liquidação, respeitada a disponibilidade financeira e a ordem cronológica de exigibilidade.
D
A programação da despesa corresponde ao estágio da liquidação, momento em que se define o montante a ser empenhado e a fonte de recursos que suportará o gasto público.