Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A...
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais
A
o resultante de dotações orçamentárias independentemente de autorização.
B
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
o proveniente de déficit de arrecadação.
D
a anulação parcial ou total de receitas.