Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes...
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Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes...

Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes públicos nas hipóteses em que se verificar a falta de autorização orçamentária para determinada despesa, esteja ela prevista ou não na Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta uma informação exclusiva dos créditos adicionais suplementares:


A

A autorização para sua abertura não pode constar na Lei do Orçamento aprovada pelo Poder Legislativo.


B

Pode ser utilizada para criação de dotação não prevista na Lei do Orçamento.


C

Sua vigência pode ultrapassar o exercício financeiro corrente.


D

Não exige a existência de recursos orçamentários livres para sua abertura.


E

Somente pode ser utilizada para reforço de dotação orçamentária existente.