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A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que tem como objetivo:
Apresentar a situação financeira do ente público, incluindo receitas e despesas realizadas.
Demonstrar a movimentação do patrimônio público, evidenciando variações patrimoniais.
Comparar as receitas e despesas previstas no orçamento com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
Registrar as operações de compensação entre ativos e passivos financeiros.